Deputado pede suspensão de projeto que cria barreiras para novos partidos

O deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto que pretende inibir a criação de novos partidos nesta sexta-feira. O relator é o ministro Gilmar Mendes.

Apresentado em setembro do ano passado, o projeto do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) cria barreiras para a distribuição de verbas do fundo partidário e no tempo de propaganda no rádio e na televisão às legendas recém-criadas. Paulinho questiona a tramitação do projeto em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

O deputado do PDT destaca que as questões eleitorais não podem ser tratadas em regime de urgência, pois é um tema que exige extenso debate e não está previsto nas exceções do Regimento Interno da Casa, como de segurança nacional.

Paulinho da Força também defende que o regime de urgência não poderia ter sido escolhido por simples maioria, pois essa é uma decisão grave que implicará na supressão de etapas importantes do processo legislativo.

Apontando nova falha regimental, o parlamentar disse que o plenário da Câmara dos Deputados estava impedido de votar regime de urgência sem provocação da maioria absoluta dos parlamentares, uma vez que solicitação semelhante havia sido rejeitada poucos dias antes.

Governo nega motivação eleitoral

Após a aprovação da lei na Câmara, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negou que o projeto seja casuístico, como afirmaram parlamentares contrários à aprovação da medida. Segundo ele, o projeto foi apresentado em setembro de 2012, com o apoio de 12 líderes partidários, e com o objetivo de evitar já naquela época a criação desenfreada de partidos, se utilizando do fundo partidário e do tempo de televisão.

“Como a questão eleitoral neste ano foi muito antecipada, os partidos contrários ao projeto, procuram distorcer seu objetivo, vinculando a questão às próximas eleições", disse. Segundo Alves, o próprio Plenário prova que o projeto não é casuístico, uma vez que o DEM, que faz oposição ao governo do PT, está votando a favor da proposta.

Pela proposta, o parlamentar que mudar de partido depois de eleito, seja a legenda existente ou recém-criada, não vai alterar a divisão do tempo de propaganda e dos recursos do fundo (principal fonte de financiamento dos partidos). O debate veio à tona após a criação do Partido Social Democrático, em 2011. Por causa da migração de parlamentares de outras legendas, o PSD já é a quarta maior bancada da Câmara. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, no ano passado, que o partido tem direito a parte do fundo partidário e do tempo de propaganda gratuita.

Os deputados ainda aprovaram uma mudança que reduz ainda mais o tempo de propaganda eleitoral no rádio das legendas que não têm representação na Câmara, numa tentativa de recuperar o espaço cedido ao PSD.

Desde a última terça-feira o projeto gera discussões no plenário da Casa. Foram apresentados requerimentos de adiamento da discussão, de retirada do projeto de pauta e alguns partidos entraram em obstrução – manobra da minoria para impedir a votação de matérias.

O debate ganhou corpo porque pode comprometer a criação do Rede Sustentabilidade, partido da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, e também a fusão entre PMN e PPS, que criou a Mobilização Democrática (MD). Ambas as legendas prometem fazer frente à presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014. Os deputados contrários à proposta alegam que podem ir à Justiça para garantir o tempo de propaganda e os recursos do fundo, manobra usada pelo PSD. Já os favoráveis alegam que projeto vai impedir a proliferação de novos partidos.

(Com informações da Agência Brasil)