Deputado federal convoca irmão de Lula para depor na CPMI do INSS
Frei Chico, ocupa o cargo de vice-presidente do Sindnapi, sindicato acusado de ter arrecadado R$ 259 milhões em descontos.
O deputado federal Delegado Fábio Costa (PP-AL) convocou Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, em andamento na Câmara dos Deputados.
Frei Chico, ocupa o cargo de vice-presidente do Sindnapi, sindicato acusado de ter arrecadado R$ 259 milhões em descontos considerados irregulares em aposentadorias entre os anos de 2019 e 2024.
"Convoquei Frei Chico, irmão de Lula e vice-presidente do sindicato que arrecadou R$ 259 milhões em descontos suspeitos de aposentados, para depor na CPMI do INSS", afirmou o deputado.
De acordo com as investigações, o Sindnapi, vinculado à Força Sindical, foi a terceira entidade que mais recebeu recursos via descontos em benefícios previdenciários durante o período analisado. A Polícia Federal apontou que o sindicato não apresentou documentos que comprovassem autorização prévia dos segurados para a realização dessas cobranças.
Investigação contra sindicato
No mês de maio, o ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), acolheu uma representação da bancada do partido Novo no Congresso e determinou uma série de medidas para apurar indícios de fraudes envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi).
Um dos diretores da entidade é Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As irregularidades investigadas dizem respeito a descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), 76,9% dos beneficiários que tiveram descontos vinculados ao Sindnapi afirmaram nunca ter autorizado tais cobranças.
A CGU também apontou que a receita do sindicato cresceu de forma expressiva nos últimos anos, saltando de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154 milhões em 2024.
Entre as medidas determinadas por Cedraz estão uma inspeção específica no Ministério da Previdência, no INSS e na Dataprev, com o objetivo de acessar dados e documentos para identificar todas as consignações realizadas nos benefícios previdenciários, repasses feitos às entidades sindicais, servidores públicos envolvidos e as medidas adotadas até agora para apurar e ressarcir os prejuízos.
"Entendo necessário que a diligência proposta pela unidade técnica seja ampliada para a investigação quanto a todas as entidades associativas, bem como deve ser realizada inspeção específica para identificar todas as entidades potenciais fraudadoras e os servidores públicos que facilitaram as fraudes, para que sejam apuradas as responsabilidades devidas", escreveu o ministro.
O TCU também determinou que o INSS envie informações detalhadas sobre os acordos de cooperação técnica firmados desde 2020, incluindo os valores repassados mensalmente por entidade, os responsáveis por cada repasse e o volume de denúncias registradas.
No despacho, o ministro Cedraz reforça ainda que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) do INSS relacionados a descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento estão suspensos até a conclusão das investigações.
As ações visam responsabilizar tanto as entidades sindicais quanto os servidores públicos eventualmente envolvidos nas irregularidades.
"O sindicato do irmão do Lula não pode ficar impune diante de indícios tão graves de fraude. É um escândalo que envolve o desvio de dinheiro de aposentados, justamente os mais vulneráveis. A inspeção no Ministério da Previdência e na Dataprev é essencial para apurar responsabilidades. Vamos seguir cobrando transparência e punição exemplar para todos os envolvidos", declarou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
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