Deputado do PT blinda governo Lula, segura 600 pedidos e barra questões sobre Banco Master
Oposição vê manobra de integrante da Mesa Diretora para evitar desgaste ao Palácio do Planalto; deputado diz que tramitação é complexa, mas que requerimentos seguem fluxo institucional mesmo diante de alto volume
BRASÍLIA - O primeiro-secretário da Câmara, deputado federal Carlos Veras (PT-PE), travou em seu gabinete os requerimentos de informações apresentados por dezenas de colegas ao governo federal neste ano. Levantamento realizado pelo Estadão mostra que dos 1005 documentos apresentados por deputados, 601 aguardam o envio pelo petista à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula (PT).
Constam entre os documentos não enviados 11 pedidos de informações sobre a atuação do governo Lula relação ao escândalo do Banco Master. As demandas envolvem desde explicações sobre a contratação de pessoas ligadas ao Executivo pelo banqueiro Daniel Vorcaro a informações concretas sobre a exposição de fundos previdenciários da União em investimentos do banco.
-u7wwhh5nk8c7.jpg)
Em nota, Veras afirmou que "todos os Requerimentos de Informação recebidos pela Primeira-Secretaria seguem regularmente esse fluxo institucional, mesmo diante do elevado volume de demandas". O deputado afirma ter encaminhado ao governo 1271 proposições de deputados, mas, conforme as informações disponibilizadas pela Câmara, apenas 1005 requerimentos foram apresentados neste ano. O Estadão questionou a diferença dos números, mas não obteve resposta (leia a nota completa ao final).
O trâmite legislativo de requisição de informações e documentos ao governo federal envolve três diferentes membros da Mesa Diretora da Câmara e depende de publicação no Diário Oficial da Casa. A despeito da burocracia, tem sido nas mãos de Veras que os pedidos têm emperrado. Na condição de primeiro secretário, o deputado é o responsável direto pelo envio dos requerimentos de parlamentares aos órgãos do Poder Executivo.
Antes de chegarem à mesa de Veras, os documentos passam pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que por regra designa como relator o primeiro vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), a quem cabe apresentar um parecer sobre o pedido. Uma vez apresentado o relatório, o caso retorna a Motta, que, na quase totalidade dos casos, aprova o pedido e o encaminha a Veras para envio ao governo.
Dentre os 1005 requerimentos apresentados neste ano, apenas um aguarda despacho de Motta e outros 17 ficaram representados por demora do presidente da Casa em designar um relator. Existem outros 100 documentos parados "aguardando encaminhamento", conforme classificação da Câmara. Isso significa que os pedidos chegaram à Mesa Direita, mas ainda não foi dado início ao processo burocrático. A trava nesta etapa pode ser atribuída aos servidores.
Em nota, a Câmara afirmou que "os requerimentos de informação ao Poder Executivo, apresentados pelos deputados, seguem um trâmite interno e que "atualmente todos os pedidos estão em tramitação regular".
"Importante ressaltar que o número de requerimentos de informação apresentados aumentou expressivamente nos últimos anos. Enquanto a média anual entre 2015 e 2024 foi de 1.755 protocolos, somente em 2025 foram efetivamente enviados 7.281 requerimentos aos órgãos do Executivo. Em 2026, em menos de quatro meses, foram 1.271 remessas", acrescentou, repetindo o número citado por Veras que diverge dos dados disponíveis publicamente no Portal da Câmara.
Veras encaminhou ao governo Lula o equivalente a um terço (374) dos casos que chegaram ao seu gabinete. As regras de requisição de informações ao Poder Executivo estão descritas no regimento interno da Câmara e na Constituição, que não fixam prazo para que o primeiro-secretário envie os pedidos.
Em 2025, quando Veras tomou posse no cargo, apenas um dos mais de 7 mil requerimentos que passaram pelas suas mãos não foi enviado ao governo. É por esse motivo que integrantes da oposição ouvidos pelo Estadão têm avaliado como manobra política o represamento de pedidos neste ano.
Além de explicações sobre a participação do governo Lula no caso Master, há ainda pedidos de informações sobre os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em regiões específicas; explicações sobre programas sociais, como o Gás do Povo; detalhamento da implementação de iniciativas, a exemplo Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas; e cobranças por mais transparência sobre medidas do governo.
"Eu atribuo essa dificuldade em 2026 a um problema de governança e de compromisso com a transparência. Tenho mais de 50 pedidos de informações que ainda não foram enviados aos ministérios e continuam represados na presidência da Câmara", afirma a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), uma das parlamentares com o maior número de requerimentos enviados.
"Quando o requerimento fica represado e, depois, o Executivo responde fora do prazo ou sem materialidade, o controle parlamentar perde efetividade. Requerimento de informação é um instrumento constitucional e precisa ser tratado como tal, com celeridade e completude", completou.
Já os deputados da base minimizam a acusação de represamento e veem nas diversas requisições da oposição uma estratégia para se posicionar em relação às entregas do governo. "O governo Lula tem muitas ações e deixa a oposição maluca tendo que saber tudo que está acontecendo", defendeu o deputado federal Rogério Correia (PT-MG).
Na sexta-feira (24), após o contato da reportagem com o deputado, 65 requerimentos foram enviados ao governo, reduzindo o número inicial para 536.
Leia a íntegra da nota do deputado Carlos Veras
O Requerimento de Informação é uma proposição legislativa prevista no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que segue um fluxo institucional próprio, com critérios e etapas que são cumpridos ao longo de sua tramitação.
Os dados do portal demonstram o alto volume, mas não dão conta da complexidade da tramitação.
Nos últimos anos, a média anual de requerimentos apresentados à Câmara dos Deputados foi de aproximadamente 1.700.
Em 2025, todos os requerimentos de informação recebidos pela Primeira-Secretaria foram devidamente encaminhados, totalizando mais de 7 mil proposições, o que evidencia o volume expressivo dessa atividade. Em 2026, já foram encaminhadas 1271 proposições pela Primeira-Secretaria, o que demonstra a continuidade desse fluxo intenso de trabalho.
Todos os Requerimentos de Informação recebidos pela Primeira-Secretaria seguem regularmente esse fluxo institucional, mesmo diante do elevado volume de demandas.
Comentários
As opiniões expressas nos comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Terra.