Defesa de Silveira nega descumprimento de uso da tornozeleira
Defesa apresentou manifestação ao STF; Moraes afirmou que indulto concedido por Bolsonaro não livra deputado de medidas cautelares
A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) nega que o político descumpriu as medidas cautelares que tem que seguir, como o uso de tornozeleira eletrônica. A manifestação que consta essa alegação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 29, segundo o jornal O Globo.
Conforme informado pelo veículo, a defesa de Silveira alegou que pediu que fosse trocado o equipamento por suspeita de adulteração e defeito, mas que a solicitação não foi atendida.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, intimou, na terça-feira, 26, a defesa de Silveira a se manifestar, em 48 horas, sobre o perdão editado por Bolsonaro para beneficiar seu aliado e também acerca do descumprimento de medidas cautelares por parte do deputado.
Segundo O Globo, a manifestação foi apresentada à Corte poucos minutos para o encerramento do prazo. O advogado de Silveira argumentou que as medidas cautelares foram suspensas após o presidente Jair Bolsonaro (PL) conceder indulto individual ao depultado no último dia 21.
Silveira, inclusive, admitiu ter retirado a tornozeleira por conta própria depois de ter recebido o indulto do chefe do Executivo.
Apesar do indulto, o ministro alertou de que o decreto editado pelo presidente para ‘perdoar’ Silveira não alcança a inelegibilidade ligada à condenação criminal do deputado, conforme entendimento pacificado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na decisão que determinou ao deputado a utilização de uma tornozeleira eletrônica, o ministro estipulou multa de R$ 15 mil a cada dia que a medida fosse descumprida.
Como mostrou o Estadão, a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao Supremo na segunda-feira, 25, que a tornozeleira eletrônica do deputado está descarregada desde 17 de abril, domingo de Páscoa.
Ainda na sexta-feira, de acordo com O Globo, o STF notificou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar em 48 horas sobre o descumprimento das restrições impostas a ele.
