Decreto de promulgação do acordo provisório UE-Mercosul é publicado no Diário Oficial

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto do acordo comercial provisório entre o Mercosul e a União Europeia, que teve a promulgação assinada nesta terça-feira, 28.

Também foi publicada a exoneração do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Senador eleito em 2022, ele foi retirado do cargo para ajudar na votação da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ocorrerá nesta quarta-feira, 29.

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Wellington Dias vai retornar para o comando do ministério após o término da votação da indicação de Messias.

Outra publicação do DOU Extra é a nomeação do ex-deputado federal Odair Cunha para o Tribunal de Contas da União (TCU). A indicação dele foi aprovada na Câmara no último dia 14 e avalizada pelo Senado no dia seguinte.