'Decano', 'vênia' e 'dosimetria': O que significam os termos usados por ministros do STF?
Termos jurídicos foram utilizados diversas vezes durante os cinco dias de julgamento de núcleo crucial do golpe
Diversos termos usados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus por golpe de Estado são típicos do direito e, portanto, não são falados cotidianamente pela maioria da população.
Durante esses cinco dias de sessões, a expressão "vênia" foi amplamente utilizada pelos cinco ministros da Primeira Turma. A palavra foi usada tanto para pedidos de "licença", como para uma espécie de "desculpas", quando um ministro eventualmente cita um colega ou pede a palavra.
Segundo o glossário do Conselho Nacional do Ministério Público, "dar vênia" significa, em termos jurídicos, a forma "respeitosa com que se pede ao interlocutor permissão para discordar de seu ponto de vista".
Outro termo usado pelos ministros é "dosimetria". Durante seu voto nesta quinta-feira, 11, a ministra Cármen Lúcia afirmou que trataria sobre o nível de participação de cada um dos réus nos crimes imputados somente no momento da dosimetria.
Esse termo se refere à etapa do processo penal em que, após a condenação de um réu, os ministros determinam a pena apropriada para os crimes cometidos, bem como em qual regime ela será cumprida.
Nesta quinta-feira, a Primeira Turma condenou os oito réus por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Após o voto do presidente do colegiado, Cristiano Zanin, os ministros passaram para essa etapa. Com o voto da decana da Turma, Cármen Lúcia, a Corte formou maioria para a condenação dos réus. O título de decano, segundo o glossário jurídico do próprio STF, refere-se ao "membro mais antigo de um tribunal, instituição, comunidade, corporação, assembleia".
Na Turma, esse cargo é ocupado por Cármen Lúcia. Já na Corte, composta pelos 11 ministros, o decano é o ministro Gilmar Mendes, que assiste à sessão desta quinta-feira.
