CPI do Crime Organizado aprova convite a Toffoli e quebra de sigilo de empresa do ministro do STF

BRASÍLIA - A CPI do Crime Organizado aprovou, nesta quarta-feira, 25, o convite para o comparecimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli ao colegiado e a quebra de sigilo fiscal da Maridt Participações no período entre 2022 e 2026. Toffoli é sócio da empresa, que vendeu parte do resort Tayayá a fundo ligado ao Banco Master.

A comissão aprovou ainda a convocação dos irmãos do ministro, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, que são gestores da Maridt. Pelo tipo de requerimento, a presença deles para prestar depoimento à CPI é obrigatória. Já a de Toffoli é facultativa.

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A CPI também aprovou o convite ao ministro Alexandre de Moraes e a convocação de Daniel Vorcaro, dono do Master.

O presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), propôs votação simbólica de todos os convites e requerimentos de informação que não envolviam dados financeiros, como relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Com exceção da convocação de Vorcaro, todos foram aprovados de uma vez só.

Também foram aprovados convite à mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O conjunto de medidas inclui ainda fornecimento de informações sobre registro de entrada de Augusto Ferreira Lima, ex-executivo do Banco Master, no Senado.

A base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu aprovar as convocações do ex-ministro da Economia Paulo Guedes e do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. A ida deles não é facultativa. Os autores dos requerimentos são o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), respectivamente.

Segundo o Randolfe, Guedes precisa explicar o que políticas de desregulamentação de sua gestão que teriam, na visão do parlamentar, facilitado ilícitos cometidos pelo Master.

Ministros do STF são alvos de questionamentos por ligações com Master

Os ministros do STF têm sido alvo de questionamentos por vínculos com a instituição financeira. O escritório da mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, firmou contrato de R$ 129 milhões com o Master.

Já Toffoli, que era relator das investigações da Operação Compliance Zero no STF, é sócio anônimo da empresa Maridt, que é dirigida por dois irmãos dele e tinha participação em dois resorts da rede Tayayá. A empresa vendeu sua fatia no negócio de hospedagem no Paraná a fundo de investimento que tinham como acionista o pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Vorcaro.

O autor do convite aos magistrados é o senador Eduardo Girão (Novo-CE). "Além dos vínculos societários e econômicos indiretos já descritos, a condução do inquérito envolvendo o Banco Master pelo ministro Dias Toffoli foi marcada por decisões processuais e administrativas pouco usuais em investigações criminais de alta complexidade. Entre elas, destacam-se a avocação excepcional do procedimento para o Supremo Tribunal Federal, a imposição de grau máximo de sigilo e a centralização de atos relevantes sob a relatoria", diz trecho do requerimento apresentado pelo parlamentar para o convite a Toffoli.

Já na justificativa para o convite a Moraes, o senador cita a possível atuação do ministro em benefício de interesses privados. "Trata-se de medida necessária, proporcional e institucionalmente responsável, voltada a esclarecer: a natureza das interlocuções realizadas; os limites entre atuação institucional e interesses privados; e a eventual existência de sobreposição indevida entre funções públicas e relações privadas relevantes."

TH Joias falta a depoimento por falta de decisão de Moraes

A CPI ouviria, na mesma sessão em que os requerimentos foram votados, o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, preso em setembro do ano passado pela Polícia Federal por suspeita de ligação com o Comando Vermelho. O comparecimento dele dependia de autorização judicial de Alexandre de Moraes, que ainda não havia se manifestado sobre o assunto até a data da sessão.

Com isso, Contarato pautou convites, convocações e quebras de sigilo e encerrou a reunião. O requerimento que convocou TH Joias é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado.

Leia os requerimentos aprovados pela comissão:

Convocações

• Daniel Vorcaro, dono do Banco Master;
• Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro;
• José Carlos Dias Toffoli, irmão do ministro Dias Toffoli e sócio da Maridt Participações;
• José Eugênio Dias Toffoli, irmão do ministro Dias Toffoli e sócio da Maridt Participações;
• Mario Umberto Degani, primo do ministro Dias Toffoli e sócio da Maridt Participações;
• Paulo Humberto Barbosa, advogado e sócio do Resort Tayayá;
• Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Banco Master;
• Luiz Antônio Bull, ex-diretor de riscos e compliance do Banco Master;
• Alberto Félix de Oliveira Neto, tesoureiro do Banco Master;
• Luiz Antônio Bull, ex-diretor de Riscos e Compliance do Banco Master;
• Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio e diretor do Banco Master;
• João Carlos Falbo Mansur, fundador da Reag Investimentos;
• Paulo Henrique Costa, presidente afastado do Banco de Brasília (BRB);
• João Roma, ex-ministro da Cidadania do governo de Jair Bolsonaro;
• Raphael Montenegro, ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro;
• Edison Antônio Costa Britto Garcia, presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB);
• Paulo Guedes, ex-ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro;
• Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central;
• Mohamad Hussein Mourad, investigado por esquema de lavagem do PCC;
• Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco, gestor de distribuidoras de combustíveis;
• Francisco Emerson Maximiano, empresário citado no caso Covaxin;
• Danilo Berndt Trento, empresário investigado por participação no esquema de descontos ilegais a aposentados do INSS.

Convites

• Dias Toffoli, ministro do STF;
• Alexandre de Moraes, ministro do STF;
• Viviane Barci de Moraes, advogada e mulher de Alexandre de Moraes;
• Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central;
• Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil;
• Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma;
• Tomás Miguel Ribeiro Paiva, comandante do Exército;
• Uirá Ferreira do Nascimento, diretor-geral da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
• Marcelo de Castro Corbage, comandante do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), do Rio de Janeiro;
• Danilo Lovisaro do Nascimento, procurador-geral do Acre e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC);
• Carlos Rocha Sanches, superintendente da Polícia Federal no Acre.

Quebras de sigilo

• Maridt Participações S.A. - sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de 2022 a 2026;
• Banco Master S.A - sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de 2022 a 2026;
• Reag Trust DTVM - sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de 2020 a 2026;
• João Carlos Falbo Mansur, ex-CEO da Reag Investimentos - sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de 2020 a 2025;
• BK Instituição de Pagamento S.A. - sigilos bancário e fiscal;
• Fictor Invest LTDA. - sigilos bancário e fiscal de 2022 a 2026;
• Tirreno Participações Ltda. - sigilos bancário e fiscal de 2022 a 2026.