Alegando tratamento de acusado, Cavendish deve se calar a CPI
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira tem dois depoimentos marcados para hoje. O mais esperado dos últimos meses é o do ex-presidente da empreiteira Delta Fernando Cavendish, mas ele obteve habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para permanecer em silêncio. O empresário havia pedido para não ir à reunião, mas essa parte da ação foi negada. As informações são Agência Câmara.
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Com o provável silêncio de Cavendish, o único depoimento deverá ser o do engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Ex-diretor da empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), do governo de São Paulo, ele é acusado de atuar junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em 2010 em busca de recursos para campanhas do PSDB ¿ de José Serra à Presidência da República e de Geraldo Alckmin ao governo de São Paulo.
As acusações contra Paulo Preto, publicadas nos últimos meses pela imprensa, foram esvaziadas ontem pelo ex-diretor-geral do Dnit Luiz Antônio Pagot. Ele confirmou que Paulo o procurou para que assinasse um aditivo de R$ 264 milhões para a conclusão do eixo sul do Rodoanel de São Paulo, mas negou ter dito que parte desse dinheiro seria desviada para as campanhas eleitorais. Segundo Pagot, a informação sobre o desvio não passou de uma "conversa de bêbado em botequim".
Cavendish
A defesa alegou no habeas-corpus que Cavendish não é testemunha dos fatos investigados, mas acusado, fundamentando tal afirmação a partir de trechos das manifestações de membros da CPI e dos próprios requerimentos aprovados, que incluem o pedido de investigação e bloqueio de suas contas bancárias.
O relator, ministro Cezar Peluso, salientou: "As comissões parlamentares de inquérito têm todos os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas nenhum além desses. Estão, portanto, submissas aos mesmos limites constitucionais e legais, de caráter formal e substancial, oponíveis aos juízes no desempenho de idênticas funções. E um deles é o dever de respeitar a garantia constitucional contra autoincriminação."
Nesse sentido, o ministro concedeu o salvo-conduto a Fernando Cavendish com relação ao pedido de não se autoincriminar, de não ser preso em flagrante por exercício dessa prerrogativa constitucional, sob pretexto da prática de crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal), nem tampouco de falso testemunho (artigo 342 do mesmo Código); e de não ter o silêncio interpretado em seu desfavor.
Convocação
A convocação do empresário que elevou a Delta ao patamar de uma das maiores construtoras do País, maior detentora de contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em vários Estados, foi pedida em 11 requerimentos assinados por 14 parlamentares.
O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse não esperar muito do depoimento de Cavendish. O senador precisará administrar a pressão de alguns parlamentares contrários ao atual rito da CPI ¿ de dispensar imediatamente os convocados depois que eles evocam o direito constitucional ao silêncio. "O depoimento de Cavendish é o de uma testemunha como outra qualquer. Não podemos tratá-lo diferente de Demóstenes (Torres), diferente de A, B ou C. Temos um rito a cumprir, definido por decisão colegiada", disse.
Acusações
De acordo com a Polícia Federal, a Delta recebeu quase R$ 4 bilhões dos contratos com o governo e repassou pelo menos R$ 413 milhões a empresas de fachada ligadas a Carlinhos Cachoeira. Este, por sua vez, aparece em ligações telefônicas, gravadas pela PF, atuando em favor da Delta.
O relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), afirmou já ter convicção de que o empresário é vinculado ao suposto esquema criminoso de Cachoeira. "É claro que Fernando Cavendish serviu à organização criminosa, vinculou-se a ela, na medida em que a empresa da qual ele é sócio-proprietário passou volumes importantes a empresas dirigidas pelo senhor Carlos Cachoeira."
De acordo com Cunha, o espaço aberto ao ex-presidente da Delta será a chance para ele se defender: "Ele é, sim, vinculado à organização. Terá oportunidade, no seu depoimento, de dar informações que nos convençam de maneira contrária, na medida que estamos em uma fase preliminar do inquérito parlamentar."
A reunião está marcada para as 10h15 na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
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