Comissão vota parecer favorável a impeachment de Witzel
Tendência é de que nesta quinta-feira, 17, o colegiado de 25 deputados aprove com folga o relatório, que vai a plenário na semana que vem
RIO - Após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o afastou do cargo de governador do Rio, Wilson Witzel (PSC) passa agora pelo processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj. A comissão especial formada para analisar o possível afastamento vota nesta quinta-feira, 17, o relatório produzido pelo relator, deputado Rodrigo Bacellar (SD), que foi favorável ao andamento do processo.
Witzel é acusado de praticar atos de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e as primeiras suspeitas começaram na Saúde durante a pandemia de covid-19. No parecer, Bacellar fala em "descaso com a vida e oportunismo com a desgraça". A tendência é de que o colegiado o aprove com folga - são necessários 13 votos, maioria simples, para que o documento seja acatado e fique pronto para ir a plenário. Uma vez aprovado na comissão, o relatório será levado aos 70 deputados da Casa já na semana que vem.
No plenário, a maioria para afastar o governador precisa ser de dois terços da Casa, ou seja, 47 deputados - o que também deve ocorrer sem dificuldades. A partir de então, formaria-se uma comissão mista composta por parlamentares e desembargadores para analisar a cassação em si do mandato.
A defesa do governador foi apresentada à comissão no início deste mês. Nesta quarta-feira, em tentativa de convencer os deputados, ele enviou um vídeo em que faz um apelo para que a Casa o deixe permanecer no cargo. Com trilha sonora dramática, Witzel sobe o tom quando diz que foi afastado do cargo "sem direito de defesa", chama de "levianas" as acusações do Ministério Público Federal e diz que combateu a corrupção e o crime organizado em seu governo.
"Todas as acusações levianas contra mim serão desmascaradas, mas até o presente momento não tive meu direito de defesa", afirma. Ao abordar especificamente o impeachment, Witzel diz que a Casa foi induzida ao erro. "Eu peço ao povo do Rio de Janeiro e ao parlamento que não deixe isso (afastamento) acontecer. O governador Wilson Witzel precisa terminar o seu mandato."
No relatório de 77 páginas, o relator destaca principalmente os momentos em que o governador afastado teria atuado para firmar contratos com as organizações sociais Unir Saúde e Iabas, acusadas de terem como sócio o empresário Mário Peixoto, pivô dos recentes escândalos de corrupção na pasta. No caso da Unir, Witzel assinou, em março, a requalificação da empresa. Em outubro de 2019, após pareceres, as secretarias de Casa Civil e de Saúde a haviam desqualificado, dados os indícios de irregularidades.
"Assim, ao vulnerar os mecanismos de controle sob o falso argumento de atendimento do interesse público, desconsiderando todas as provas e decisões unívocas em sentido contrário, penso ter o Exmo. Governador agido dolosamente no atendimento do interesse privado, deixando o Estado do Rio indefeso e a população desassistida", afirma Bacellar.
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