Comissão da Câmara aprova projeto de Michele Collins que proíbe condenados por tráfico em conselhos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3696/24, de autoria da deputada licenciada Missionária Michele Collins (PP-PE).
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira, 1º de setembro, o Projeto de Lei 3696/24, de autoria da deputada licenciada Missionária Michele Collins (PP-PE).
A proposta estabelece que pessoas condenadas definitivamente por crimes relacionados ao tráfico de drogas não possam integrar os conselhos de políticas sobre drogas.
Com quase 30 anos de militância na luta contra as drogas, Michele Collins ressaltou que a medida pretende preservar a credibilidade desses colegiados e assegurar que suas decisões estejam sempre voltadas ao bem da sociedade.
"Essa é uma vitória importante para as famílias brasileiras. Os conselhos de políticas sobre drogas precisam ser espaços de cuidado, de prevenção e de proteção da nossa juventude. Quem já foi condenado por tráfico não pode ter voz em um lugar que deve trabalhar pela vida e pela dignidade das pessoas", afirmou a deputada.
O relator da proposta, deputado Nicoletti (União-RR), defendeu a aprovação do texto, destacando que a iniciativa reforça a função estratégica e orientadora dos conselhos.
Previstos na Lei de Drogas, esses colegiados atuam em estados e municípios com caráter consultivo, auxiliando na formulação de políticas de prevenção, cuidado e repressão ao uso e tráfico de entorpecentes.
Marco legal para apoio ao aleitamento materno
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 19 de agosto, o Projeto de Lei 3425/24, de autoria da deputada licenciada Missionária Michele Collins, que estabelece diretrizes nacionais para a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no Brasil.
A aprovação acontece no Agosto Dourado, mês da amamentação. A medida cria um marco legal estruturado para integrar ações já existentes e assegurar a continuidade de programas de incentivo à amamentação em todo o território nacional.
A proposta traz diretrizes claras, com ênfase na criação de ambientes favoráveis à amamentação, capacitação de profissionais, apoio no ambiente de trabalho e ampliação da rede de bancos de leite humano.
Para a Missionária Michele Collins, a proposta representa mais que uma política de saúde pública: é uma ação estratégica de proteção social com impactos diretos sobre o desenvolvimento infantil e o fortalecimento da mulher.
"Precisamos garantir, com base na lei, que toda mãe tenha condições reais de amamentar com dignidade, orientação e apoio. O Estado tem um papel insubstituível nesse processo", afirmou.
Com essa iniciativa, Michele Collins reafirma seu compromisso com a defesa da primeira infância e da saúde da mulher, colocando o Brasil na rota de boas práticas internacionais em aleitamento materno.
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