COLUNA | Urgente: Justiça reestabelece Rafael Bortoletti ao cargo de prefeito de Viamão e suspende eleições suplementares
O caso envolve acusação de conduta vedada durante as eleições de 2024, relacionada à participação dos então candidatos em evento que marcou a abertura do Centro de Eventos do Parque Saint Hilaire
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu restabelecer os mandatos do prefeito Rafael Bortoletti Dalla Nora e do vice-prefeito Marciel Fauri Bergmann, de Viamão, ao reformar decisão anterior que havia determinado a cassação dos diplomas e a realização de novas eleições no município. A decisão foi proferida pela ministra Estela Aranha, que também determinou a suspensão imediata das eleições suplementares previsto para abril.
O caso envolve acusação de conduta vedada durante as eleições de 2024, relacionada à participação dos então candidatos em evento que marcou a abertura do Centro de Eventos do Parque Saint Hilaire. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) havia entendido que o ato configurou inauguração de obra pública em período proibido, com participação considerada ostensiva dos candidatos, o que levou à cassação dos mandatos.
Ao analisar o recurso, no entanto, o TSE reconheceu que houve o comparecimento dos candidatos ao evento em período vedado pela legislação eleitoral, mas entendeu que a conduta não teve gravidade suficiente para justificar a punição mais severa. Segundo a decisão, não houve discursos, promoção direta ou demonstração de impacto relevante capaz de comprometer a igualdade entre os candidatos no pleito.
A ministra relatora destacou ainda que a participação foi pontual e sem evidências de influência significativa no resultado da eleição, que teve ampla vantagem de votos. Com isso, o TSE julgou improcedente a ação de investigação eleitoral, afastou a cassação e garantiu a permanência da chapa eleita nos cargos, além de suspender a realização de novas eleições no município.
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