CNJ suspende edital do TJMA e pode proibir compra de 50 iPhones 16 Pro Max para desembargadores
Após cobranças por esclarecimentos, o TJMA já havia suspendido o edital para 'adequações'
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu nesta terça-feira, 11, edital do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que previa o registro de preços para a aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max. O edital já estava suspenso de forma temporária para "adequações" pelo próprio TJMA, mas a atuação do CNJ pode apurar o caso administrativamente e até proibir a compra futura dos celulares.
A suspensão do edital ocorreu depois que o TJMA publicou um esclarecimento para responder a questionamentos sobre a necessidade da medida. Na publicação da última sexta-feira, 7, o órgão afirmou que a compra, estimada em R$ 573.399,50, não era imediata ou obrigatória. Os aparelhos seriam destinados para desembargadores da instituição.
Servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão são investigados pela Polícia Federal por esquema de venda de sentenças no inquérito da Operação 18 Minutos. A PF enquadrou criminalmente cinco pessoas, entre desembargadores e juízes, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo o comunicado de esclarecimento do tribunal, o edital de licitação para registro de preços "apenas assegura a possibilidade de aquisição futura pelo menor preço registrado, caso haja necessidade dentro do período de vigência da ata".
Ela seria realizada em forma de pregão eletrônico, com o objetivo de assegurar "ampla concorrência e a melhor proposta em termos de custo-benefício para a Administração Pública". Cada dispositivo custaria, em média, R$ 11.467,99.
No edital publicado, agora suspenso, consta a informação de que 35 aparelhos seriam usados pelos desembargadores atuantes no momento; os demais seriam destinados a eventuais expansões ou novas nomeações. O tribunal afirma que os dois últimos smartphones foram fornecidos para as duas últimas desembargadoras empossadas.
"Não temos aparelho para um novo desembargador ou para substituição no caso de algum smartphone de desembargador apresentar defeito", diz o edital.
A escolha do modelo de smartphone teria se baseado em critérios técnicos para a "padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário". A nota informava que, com os aparelhos, os magistrados poderiam participar de reuniões, sessões e audiências on-line e acessar de forma rápida os sistemas institucionais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A opção pelo iPhone 16 Pro Max ou equivalente teria se dado pelos seguintes motivos:
- Ausência de travamentos, assegurando fluidez e resposta rápida durante o uso intensivo dos sistemas judiciais;
- Segurança avançada, essencial para a proteção de dados sensíveis e sigilosos;
- Durabilidade e suporte prolongado, reduzindo a necessidade de reposição a curto prazo, o que representa economia para o erário;
- Alto desempenho para transmissões ao vivo e videoconferências, fundamentais na realização de audiências e sessões híbridas.
De acordo com o TJMA, a aquisição dos dispositivos não configura um benefício pessoal aos desembargadores, mas uma "ferramenta de trabalho avançada e essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário".
O órgão afirmou que a compra estaria prevista no orçamento anual do Poder Judiciário, de forma que não representaria um custo adicional. Os recursos seriam provenientes do Fundo do Judiciário (Ferj), destinado à modernização e suporte à infraestrutura do Tribunal. O TJMA também alega que o edital observa a Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos.
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