CCJ da Câmara rejeita recurso de Glauber Braga contra cassação de mandato; veja como foi votação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou por 44 votos a 22 o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão que recomenda a perda do mandato e a inelegibilidade dele por oito anos. Com exceção de PSOL, PT, PDT, PSB e PSD (e respectivas federações), parlamentares de outros partidos acompanharam o relator e votaram contra o recurso, na sessão que durou quase sete horas nesta terça-feira, 29.

Com a negativa, o caso segue para o plenário da Casa, onde é preciso que a maioria absoluta, ou seja, 257 deputados, votem favoravelmente para o deputado ser cassado. Se o número não for atingido, o processo será arquivado e Glauber seguirá com o mandato. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu no último dia 17 a não pautar a votação da cassação por 60 dias.

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A defesa de Glauber Braga alegou que a acusação contra ele é "indeterminada" e que lhe foram atribuídas uma série de condutas, sem apontar qual artigo do Código de Ética o deputado teria infringido, ao expulsar a chutes um integrante do MBL que havia xingado a mãe doente do deputado.

Deputados governistas que apoiam Glauber Braga defenderam o deputado afirmando que o Código de Ética prevê "censura escrita" em caso de agressões físicas, não cassação, e alegam desproporcionalidade na punição.

Antes da decisão, em declaração inicial, o deputado afirmou que, caso o recurso fosse rejeitado pela CCJ, percorreria os 26 Estados brasileiros para "apresentar sua defesa" e "dialogar com as pessoas sobre o que está acontecendo".

A análise do recurso foi iniciada na última quinta-feira, 24, dois dias após o documento de 94 páginas ser protocolado na comissão. No pedido, Glauber disse que adotou uma reação "proporcional" no episódio e que tem sido perseguido pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Ainda segundo o parlamentar, não houve direito de defesa no processo, e o relator do caso no Conselho de Ética, Paulo Magalhães (PSD-BA), teve postura "sempre desejosa de uma condenação".

Após o voto do relator na CCJ, deputado Alex Manente (Cidadania-SP) pela rejeição do recurso, aquela votação foi interrompida com um pedido de vista do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), alegando ser preciso mais tempo para a questão ser debatida. Outros parlamentares também pediram mais tempo para análise.

No parecer, Manente defendeu que a representação contém as condutas atribuídas a Glauber Braga, e que a escolha do relator seguiu o Código de Ética da Casa. Já sobre as alegações do deputado, argumentando desproporcionalidade da penalidade aplicada, suposta violação da isonomia em relação a casos anteriores e o direito a legítima defesa, Manente disse que não cabia à CCJ a análise.

A sessão desta quarta foi marcada por defesas e acusações fervorosas de deputados aliados e oposicionistas, e houve até indicação sobre voto na próxima fase do processo, que irá a plenário. O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) disse que perdeu a mãe há 40 dias e que, apesar de votar contra o recurso, seu voto sobre a cassação ainda está indefinido. "Há uma briga entre a minha cabeça e o meu coração", disse.

A decisão, segundo o pastor, seria porque durante uma discussão com Glauber Braga, longe dos microfones, o deputado do PSOL teria lhe chamado de "filho da p...", o que Feliciano equiparou ao episódio que baseia o processo contra Glauber Braga. Parlamentares aliados do deputado julgado vaiaram e gritaram que o caso, se existiu, se tratou de "força de expressão", e não direcionado pessoalmente à mãe do parlamentar, como foi no caso de Glauber Braga.

"Deputado Feliciano, eu xinguei o senhor, não xinguei a sua mãe. Não a conheço, não o faria, e não uso esse tipo de expediente contra quem não está na arena política", se desculpou Braga nas declarações finais.

Greve de fome

Em protesto contra a decisão do Conselho de Ética, que votou pela cassação do mandato, por 13 votos a cinco, Glauber Braga fez uma greve de fome que durou nove dias. Entre 9 e 17 deste mês, ele dormiu no plenário 5 da Câmara e fez a ingestão somente de água, soro fisiológico e isotônico.

A greve só foi suspensa após Motta prometer adiar a votação da cassação do parlamentar em plenário para o segundo semestre, por 60 dias.

Veja como votou cada deputado

Votou contra o recurso

1. Bia Kicis (PL-DF)
2. Cap. Alberto Neto (PL-AM)
3. Carlos Jordy (PL-RJ)
4. Caroline de Toni (PL-SC)
5. Daniel Freitas (PL-SC)
6. Del. Éder Mauro (PL-PA)
7. Dr. Jaziel (PL-CE)
8. Fernando Rodolfo (PL-PE)
9. Marcos Pollon (PL-MS)
10. Nikolas Ferreira (PL-MG)
11. Pastor Eurico (PL-PE)
12. Marco Feliciano (PL-SP)
13. Delegado Bilynskyj (PL-SP)
14. Coronel Assis (UNIÃO-MT)
15. Delegado Marcelo (UNIÃO-MG)
16. Felipe Francischin (UNIÃO-PR)
17. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
18. Nicoletti (UNIÃO-RR)
19. Rosangela Moro (UNIÃO-SP)
20. Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
21. Danilo Forte (UNIÃO-CE)
22. Átila Lira (PP-PI)
23. Claudio Cajado (PP-BA)
24. Covatti Filho (PP-RS)
25. Del. Fabio Costa (PP-AL)
26. Mersinho Lucena (PP-PB)
27. Silvia Cristina (PP-RO)
28. Olival Marques (MDB-PA)
29. Rafael Prudente (MDB-DF)
30. Ricardo Maia (MDB-BA)
31. Henderson Pinto (MDB-PA)
32. Cezinha Madureira (PSD-SP) - contra a orientação do partido
33. Paulo Magalhães (PSD-BA) - contra a orientação do partido
34. Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA)
35. Def. Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR)
36. Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
37. Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
38. Julio Cesar Ribeir (REPUBLICANOS-DF)
39. Alex Manente (CIDADANIA-SP)
40. Lucas Redecker (PSDB-RS)
41. Dr Victor Linhalis (PODE-ES)
42. Mauricio Marcon (PODE-RS)
43. Fernanda Pessôa (UNIÃO-CE)
44. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

Votou a favor do recurso

1. Alencar Santana (PT-SP)
2. Daiana Santos (PCdoB-RS)
3. Helder Salomão (PT-ES)
4. José Guimarães (PT-CE)
5. Luiz Couto (PT-PB)
6. Maria do Rosário (PT-RS)
7. Orlando Silva (PCdoB-SP)
8. Patrus Ananias (PT-MG)
9. Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
10. Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
11. Cleber Verde (MDB-MA)
12. Luiz Gastão (PSD-CE)
13. Sidney Leite (PSD-AM)
14. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
15. Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
16. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
17. Lídice da Mata (PSB-BA)
18. Pedro Campos (PSB-PE)
19. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
20. Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE)
21. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
22. Pastor Henrique V. (PSOL-RJ)

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