Cassação, suspensão de mandato e bloqueio salarial: os pedidos contra Eduardo Bolsonaro na Câmara
As ações são fundamentadas em acusações de atentado à soberania nacional
Pelo menos cinco representações contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram protocoladas na Câmara desde sua mudança para os Estados Unidos, em março deste ano. Os pedidos incluem a cassação e suspensão do mandato, além do bloqueio de bens. As ações são fundamentadas em acusações de atentado à soberania nacional, com base na atuação do parlamentar junto a autoridades norte-americanas.
Eduardo se diz ativo nas articulações com o governo norte-americano por sanções ao Brasil, como a imposição de tarifas de 50% aos produtos brasileiros, anunciadas por Donald Trump em 9 de julho, e a suspensão dos vistos dos EUA de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada no último dia 18.
Segundo o deputado, as medidas teriam como objetivo pressionar o governo e o Judiciário brasileiros diante das ações penais contra seu pai, Jair Bolsonaro, que é réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
PSOL pede que Câmara negue a licença de Eduardo
Antes da viagem, deputados do PSOL pediram no dia 19 de março à Mesa Diretora da Câmara que o pedido de licença de Eduardo Bolsonaro fosse negado e que a Casa declarasse abandono de mandato.
"O representado claramente abusa das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional, utilizando-se da licença parlamentar não para tratar de questões estritamente particulares, mas para fugir da jurisdição brasileira e desempenhar atividades políticas no exterior, configurando, portanto, abandono de mandato", afirmam os parlamentares do PSOL.
O pedido da legenda no entanto, não foi atendido, e o afastamento de 122 dias foi concedido ao deputado, sendo dois dias por "questões de saúde" e 120 dias por "questões pessoais.
Cassação de mandato
No dia 27 de maio, o deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, protocolou uma ação no Conselho de Ética da Casa pedindo a cassação do mandato do deputado, que na época estava licenciado das atividades parlamentares.
O petista argumentou que o filho de Jair Bolsonaro estaria cometendo crimes de obstrução de Justiça e atentando contra a soberania nacional. Lindbergh sustenta que o deputado articula um movimento de ataque ao Supremo nos Estados Unidos.
"Não é contra o PT, não é contra um lado. É contra o STF. Contando inverdades de que aqui existe uma ditadura", disse Lindbergh. O petista denunciou que o filho do ex-presidente "está claramente querendo coagir os ministros do STF".
Nova representação pela cassação de mandato
No dia 10 de julho, após o anúncio do tarifaço de Donald Trump, Eduardo Bolsonaro publicou uma nota em que cobra que o Congresso paute a anistia ao seu próprio pai. Diante disso, o PT protocolou uma nova representação na Câmara, pedindo a cassação do mandato do parlamentar.
O texto complementa o primeiro processo apresentado e diz que o envolvimento "direto" do parlamentar nas sanções econômicas unilaterais impostas por Trump "constitui ato de afronta explícita à soberania nacional, ao princípio da independência dos Poderes e às normas éticas que regem a função parlamentar".
PSOL também pede a cassação do mandato de Eduardo
Também no dia 10 de julho, o PSOL protocolou na Câmara um pedido de cassação do mandato de Eduardo por quebra de decoro parlamentar após o seu apoio à taxação de 50% de Donald Trump.
"Eduardo Bolsonaro conspirou e conspira contra o Brasil. Chama a atenção que ele, advogado e deputado federal eleito, tenha desrespeitado o artigo 1º da nossa Constituição, sobre a soberania do país, e passado por cima do Regimento Interno da Câmara Federal, instituição a qual ele está vinculado", afirmou a líder da bancada do PSOL, Talíria Petrone, em nota.
Suspensão preliminar de mandato
No dia 15 de julho, Lindbergh anunciou que está coletando assinaturas para apresentar um requerimento à Mesa Diretora da Casa, comandada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo suspensão preliminar do seu mandato.
O petista pede que a mesa "reconheça a gravidade institucional das condutas praticadas por Eduardo Bolsonaro" e que o Conselho de Ética seja acionado para dar andamento a representações contra o deputado.
Bloqueio de salário
Além do pedido de suspensão do mandato, Lindbergh acionou Hugo Motta no dia 21 de julho pedindo o bloqueio imediato do salário de Eduardo, um dia após o término de sua licença de 122 dias.
Lindbergh Farias afirmou ser inadmissível que o filho "03? do ex-presidente continue se beneficiando de salário pago com recursos públicos "para atuar contra as instituições e os interesses do Brasil", já que Eduardo permanece nos Estados Unidos.
Na petição, Lindbergh Farias afirma que, após o término da licença e a ausência injustificada de retorno às atividades parlamentares, deve ser proibido o recebimento de salário e verbas indenizatórias, "em conformidade com o princípio da moralidade administrativa e os deveres éticos do parlamentar".
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