Cartas de Bolsonaro e Lula na prisão: por que casos tiveram tratamentos diferentes pela Justiça?
Especialistas apontam diferenças em medidas cautelares; STF restringiu visitas de Flávio Bolsonaro ao pai
A divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o cumprimento de prisão domiciliar, feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), reacendeu comparações com um caso semelhante envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em 2018, também escreveu uma carta de teor político enquanto estava preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
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A principal diferença entre os dois casos, entretanto, não está na divulgação de cartas durante as prisões, mas nas condições impostas a cada um durante a privação de liberdade.
No caso de Lula, não haviam restrições específicas que impedissem a comunicação com o mundo exterior. Já Bolsonaro cumpre prisão domiciliar sob medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbem o uso de redes sociais e meios de comunicação externa de forma direta ou por meio de outras pessoas.
A divulgação da carta, feita por Flávio, nas redes sociais, levou Moraes a determinar a suspensão das visitas do parlamentar ao pai por 90 dias. A defesa do ex-presidente foi intimada para esclarecer, no prazo de 48 horas, se houve descumprimento das condições impostas pela Corte.
Escrever cartas não é proibido
Especialistas ouvidos pelo Terra destacam que escrever cartas é um direito assegurado a qualquer pessoa presa. O artigo 41 da Lei de Execução Penal garante ao preso o direito de manter contato com o mundo exterior por meio de correspondências, leitura e outros meios de informação, desde que respeitadas as determinações judiciais aplicáveis ao caso.
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Por isso, segundo os juristas, o debate não gira em torno da possibilidade de Bolsonaro escrever uma carta, mas da forma como o conteúdo foi divulgado. No caso de Lula, em setembro de 2018, a carta anunciando Fernando Haddad como substituto na disputa presidencial foi lida publicamente durante a campanha eleitoral, sem que existisse qualquer decisão judicial proibindo esse tipo de manifestação.
Já Bolsonaro está submetido a uma decisão específica que restringe sua comunicação externa. Entre as medidas cautelares impostas pelo STF estão:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa;
- proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente;
- proibição de gravar vídeos ou áudios, também diretamente ou por intermédio de terceiros;
- autorização para visitas de familiares, advogados e médicos, dentro das condições estabelecidas pela decisão judicial.
Segundo a decisão de Moraes, a divulgação da carta nas redes sociais pode ter representado uma tentativa de contornar essas restrições. Até o momento, porém, o ministro ainda não concluiu se houve efetivamente descumprimento das medidas cautelares. A definição dependerá da manifestação apresentada pela defesa do ex-presidente.
Outro aspecto apontado por especialistas é a situação jurídica distinta dos dois líderes políticos.
Em 2018, Lula ainda recorria da condenação e não teve os direitos políticos suspensos. Bolsonaro, por outro lado, cumpre pena após condenação definitiva, situação que implica a suspensão dos direitos políticos prevista na Constituição.
A carta divulgada também teve conteúdo político, ao declarar apoio à pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro.
Houve descumprimento da medida cautelar?
Para o advogado criminalista Yuri Cruz, a comparação entre os dois episódios deve considerar, principalmente, as condições impostas pela Justiça em cada caso. Segundo ele, Lula não estava submetido a qualquer proibição de comunicação por terceiros, enquanto Bolsonaro recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar condicionada ao cumprimento de medidas cautelares específicas.
"O que está sob análise agora não é o ato de escrever a carta, mas se sua divulgação pelas redes sociais do filho representou uso de terceiro para burlar essa proibição específica", afirma.
Na avaliação do criminalista, tanto a tese de que houve descumprimento quanto a de que não houve violação encontram respaldo jurídico neste momento. "Escrever cartas é direito assegurado a qualquer pessoa presa. A discussão jurídica não está nesse ponto, mas na interpretação sobre o alcance das medidas cautelares impostas pelo Supremo. Caberá ao STF decidir, com base nos elementos concretos do caso, qual entendimento deve prevalecer", diz.
Já o advogado e professor de Direito Eleitoral Alberto Rollo entende que Bolsonaro não descumpriu as restrições impostas pelo STF. Segundo ele, a decisão judicial vedou entrevistas, gravação de vídeos, áudios e utilização de redes sociais, mas não proibiu a elaboração de correspondências.
"Ele não está incomunicável. A lei garante ao preso manter comunicação com o mundo exterior. Não existe no Brasil uma pena de silêncio absoluto", afirma.
Para Rollo, a leitura da carta feita por Flávio Bolsonaro não caracteriza, necessariamente, utilização indireta das redes sociais pelo ex-presidente.
"O fato de alguém ler uma carta não significa, por si só, que Bolsonaro tenha utilizado as redes sociais para se comunicar. A carta não continha incentivo à violência nem à prática de crimes. Por isso, entendo que houve um exagero na interpretação da decisão", avalia.
O professor de Direito do Ibmec-RJ Taiguara Libano, diz que a comparação exige cautela "pois os dois casos estão inseridos em contextos processuais distintos e submetidos a decisões judiciais diferentes. Embora ambos envolvam manifestações escritas com conteúdo político, o aspecto determinante não é a existência da carta em si, mas as condições impostas pelo Poder Judiciário em cada situação", afirma.
"No caso de Lula, a comunicação por correspondência não havia sido proibida. Já Bolsonaro cumpre medidas cautelares que restringem a comunicação com o público, inclusive por intermédio de terceiros. Por isso, a discussão jurídica hoje está na forma como a carta foi divulgada, e não no direito de escrevê-la", completa.
Leia a íntegra da carta de Lula, de 2018:
Carta de Lula ao Povo Brasileiro
Meus amigos e minhas amigas,
Vocês já devem saber que os tribunais proibiram minha candidatura a presidente da República. Na verdade, proibiram o povo brasileiro de votar livremente para mudar a triste realidade do país.
Nunca aceitei a injustiça nem vou aceitar. Há mais de 40 anos ando junto com o povo, defendendo a igualdade e a transformação do Brasil num país melhor e mais justo. E foi andando pelo nosso país que vi de perto o sofrimento queimando na alma e a esperança brilhando de novo nos olhos da nossa gente. Vi a indignação com as coisas muito erradas que estão acontecendo e a vontade de melhorar de vida outra vez.
Foi para corrigir tantos erros e renovar a esperança no futuro que decidi ser candidato a presidente. E apesar das mentiras e da perseguição, o povo nos abraçou nas ruas e nos levou à liderança disparada em todas as pesquisas.
Há mais de cinco meses estou preso injustamente. Não cometi nenhum crime e fui condenado pela imprensa muito antes de ser julgado. Continuo desafiando os procuradores da Lava Jato, o juiz Sergio Moro e o TRF-4 a apresentarem uma única prova contra mim, pois não se pode condenar ninguém por crimes que não praticou, por dinheiro que não desviou, por atos indeterminados.
Minha condenação é uma farsa judicial, uma vingança política, sempre usando medidas de exceção contra mim. Eles não querem prender e interditar apenas o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva. Querem prender e interditar o projeto de Brasil que a maioria aprovou em quatro eleições consecutivas, e que só foi interrompido por um golpe contra uma presidenta legitimamente eleita, que não cometeu crime de responsabilidade, jogando o país no caos.
Vocês me conhecem e sabem que eu jamais desistiria de lutar. Perdi minha companheira Marisa, amargurada com tudo o que aconteceu a nossa família, mas não desisti, até em homenagem a sua memória. Enfrentei as acusações com base na lei e no direito. Denunciei as mentiras e os abusos de autoridade em todos os tribunais, inclusive no Comitê de Direitos Humanos da ONU, que reconheceu meu direito de ser candidato.
A comunidade jurídica, dentro e fora do país, indignou-se com as aberrações cometidas por Sergio Moro e pelo Tribunal de Porto Alegre. Lideranças de todo o mundo denunciaram o atentado à democracia em que meu processo se transformou. A imprensa internacional mostrou ao mundo o que a Globo tentou esconder.
E mesmo assim os tribunais brasileiros me negaram o direito que é garantido pela Constituição a qualquer cidadão, desde que não se chame Luiz Inácio Lula da Silva. Negaram a decisão da ONU, desrespeitando do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos que o Brasil assinou soberanamente.
Por ação, omissão e protelação, o Judiciário brasileiro privou o país de um processo eleitoral com a presença de todas as forças políticas. Cassaram o direito do povo de votar livremente. Agora querem me proibir de falar ao povo e até de aparecer na televisão. Me censuram, como na época da ditadura.
Talvez nada disso tivesse acontecido se eu não liderasse todas as pesquisas de intenção de votos. Talvez eu não estivesse preso se aceitasse abrir mão da minha candidatura. Mas eu jamais trocaria a minha dignidade pela minha liberdade, pelo compromisso que tenho com o povo brasileiro.
Fui incluído artificialmente na Lei da Ficha Limpa para ser arbitrariamente arrancado da disputa eleitoral, mas não deixarei que façam disto pretexto para aprisionar o futuro do Brasil.
É diante dessas circunstâncias que tenho de tomar uma decisão, no prazo que foi imposto de forma arbitrária. Estou indicando ao PT e à Coligação “O Povo Feliz de Novo” a substituição da minha candidatura pela do companheiro Fernando Haddad, que até este momento desempenhou com extrema lealdade a posição de candidato a vice-presidente.
Fernando Haddad, ministro da Educação em meu governo, foi responsável por uma das mais importantes transformações em nosso país. Juntos, abrimos as portas da Universidade para quase 4 milhões de alunos de escolas públicas, negros, indígenas, filhos de trabalhadores que nunca tiveram antes esta oportunidade. Juntos criamos o Prouni, o novo Fies, as cotas, o Fundeb, o Enem, o Plano Nacional de Educação, o Pronatec e fizemos quatro vezes mais escolas técnicas do que fizeram antes em cem anos. Criamos o futuro.
Haddad é o coordenador do nosso Plano de Governo para tirar o país da crise, recebendo contribuições de milhares de pessoas e discutindo cada ponto comigo. Ele será meu representante nessa batalha para retomarmos o rumo do desenvolvimento e da justiça social.
Se querem calar nossa voz e derrotar nosso projeto para o País, estão muito enganados. Nós continuamos vivos, no coração e na memória do povo. E o nosso nome agora é Haddad.
Ao lado dele, como candidata a vice-presidente, teremos a companheira Manuela D’Ávila, confirmando nossa aliança histórica com o PC do B, e que também conta com outras forças, como o PROS, setores do PSB, lideranças de outros partidos e, principalmente, com os movimentos sociais, trabalhadores da cidade e do campo, expoentes das forças democráticas e populares.
A nossa lealdade, minha, do Haddad e da Manuela, é com o povo em primeiro lugar. É com os sonhos de quem quer viver outra vez num país em que todos tenham comida na mesa, em que haja emprego, salário digno e proteção da lei para quem trabalha; em que as crianças tenham escola e os jovens tenham futuro; em que as famílias possam comprar o carro, a casa e continuar sonhando e realizando cada vez mais. Um país em que todos tenham oportunidades e ninguém tenha privilégios.
Eu sei que um dia a verdadeira Justiça será feita e será reconhecida minha inocência. E nesse dia eu estarei junto com o Haddad para fazer o governo do povo e da esperança. Nós todos estaremos lá, juntos, para fazer o Brasil feliz de novo.
Quero agradecer a solidariedade dos que me enviam mensagens e cartas, fazem orações e atos públicos pela minha liberdade, que protestam no mundo inteiro contra a perseguição e pela democracia, e especialmente aos que me acompanham diariamente na vigília em frente ao lugar onde estou.
Um homem pode ser injustamente preso, mas as suas ideias, não. Nenhum opressor pode ser maior que o povo. Por isso, nossas ideias vão chegar a todo mundo pela voz do povo, mais alta e mais forte que as mentiras da Globo.
Por isso, quero pedir, de coração, a todos que votariam em mim, que votem no companheiro Fernando Haddad para Presidente da República. E peço que votem nos nossos candidatos a governador, deputado e senador para construirmos um país mais democrático, com soberania, sem a privatização das empresas públicas, com mais justiça social, mais educação, cultura, ciência e tecnologia, com mais segurança, moradia e saúde, com mais emprego, salário digno e reforma agrária.
Nós já somos milhões de Lulas e, de hoje em diante, Fernando Haddad será Lula para milhões de brasileiros.
Até breve, meus amigos e minhas amigas. Até a vitória!
Um abraço do companheiro de sempre,
Luiz Inácio Lula da Silva
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