PF indicia ex-presidente do INSS e ex-dirigentes por corrupção em desvios de aposentadorias

BRASÍLIA - A Polícia Federal concluiu um dos inquéritos sobre desvios em aposentadorias e indiciou o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antônio Stefanutto, o ex-procurador-geral da autarquia, Virgílio Antônio Ribeiro Filho, o ex-diretor de benefícios André Fidelis e outros investigados por suspeita de corrupção e outros crimes envolvendo descontos indevidos nos benefícios.

Procurada, a defesa de Stefanutto afirmou que não teve acesso ao relatório de indiciamento. As demais defesas ainda não se manifestaram.

Trata-se do primeiro relatório final apresentado na Operação Sem Desconto. No total, foram 48 indiciados por crimes envolvendo descontos indevidos de aposentadorias. O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), o ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, e empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como o Careca do INSS, também foram indiciados.

"Não tenho qualquer participação nos fatos e nunca indiquei ninguém para cargo no INSS", disse em nota Euclydes Marcos Pettersen Neto. "Indiciamento é ato unilateral da polícia: não há denúncia, não há ação penal, não há julgamento."

A defesa de José Carlos Oliveira afirmou que ele refuta as afirmações de que tenha recebido qualquer vantagem financeira ou praticado ato ilícito durante suas gestões. A defesa de Antônio Camilo Antunes não se manifestou.

A investigação dos desvios no INSS foi iniciada em abril do ano passado para apurar a existência de um esquema de descontos indevidos nos benefícios que resultaram em desvios estimados em cerca de R$ 6 bilhões.

A PF afirma que Stefanutto, nos cargos de procurador e de presidente do INSS, omitiu-se na fiscalização das entidades associativas em troca de pagamentos de propina. "Em troca de sua omissão fiscalizatória deliberada recebeu propinas mensais recorrentes que alcançaram o patamar de R$ 250.000,00 mensais", diz trecho do relatório que o indiciou por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Fidelis e Virgílio também foram acusados dos mesmos crimes. Os três estão presos preventivamente desde o final do ano passado.

O relatório aponta que Stefanutto recebeu propina por meio de pagamentos a empresas de fachada, incluindo uma pizzaria.

A conclusão apresentada ao STF neste relatório tem como foco os crimes envolvendo descontos indevidos da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A PF ainda vai continuar investigando os fatos envolvendo outras associações e outros personagens.

Esse relatório não tem relação com fatos em apuração sobre o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Fábio Luís Lula da Silva. A PF investiga em outro inquérito se Lulinha foi sócio oculto do Careca do INSS, mas ainda não houve conclusão nessa frente.

PF encontrou planilhas de propina da Conafer

A investigação da PF caracterizou a Conafer como uma organização criminosa, com divisão hierárquica e diversos núcleos.

Por isso, no relatório apresentado, a PF indiciou o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, por crimes como corrupção e organização criminosa, e outras pessoas vinculadas à entidade. A defesa dele não se manifestou.

A investigação encontrou planilhas de pagamentos de propina da Conafer e detectou que as transferências bancárias correspondiam aos dados das planilhas.

A PF diz que Virgílio Antônio Ribeiro recebeu ao menos R$ 6,5 milhões em propina e afirma que Fidelis recebeu R$ 3,4 milhões.

O relatório foi enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. Agora, o ministro deve encaminhar o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai decidir se a investigação policial colheu elementos de prova suficientes para apresentar denúncia contra os envolvidos.