Candidato a deputado é preso por dano ao patrimônio da UnB; MPF pede medidas cautelares

BRASÍLIA - O candidato a deputado federal pelo Distrito Federal e youtuber Wilker Leão (Novo) e o cinegrafista da campanha dele, Anderson Nigro, foram presos em flagrante neste domingo, 27, por pintarem o muro do Instituto de Artes da Universidade de Brasília (IdA/UnB) sem autorização. O Ministério Público Federal (MPF) pediu a liberdade provisória para ambos, com a adoção de medidas cautelares, nesta segunda-feira, 28.

O MPF pediu uma fiança de R$ 20 mil para a soltura de Leão e de R$ 10 mil para a de Nigro. A redução à metade considera a menor renda mensal do cinegrafista e a "menor participação no ato tido por criminoso". Também requereu comprovante atualizado de endereço em 72 horas após o alvará de soltura, telefones e e-mail para contato.

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O Estadão procurou a defesa de Wilker Leão, a PF e o TRF-1, mas não recebeu retorno. A reportagem tenta localizar a defesa de Nigro.

A segurança da UnB acionou a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que conduziu Leão e Nigro à Superintendência da Polícia Federal (PF). Os dois são acusados de dano ao patrimônio público da União: enquanto o candidato à Câmara dos Deputados cobria com tinta branca murais desenhados por estudantes da UnB, com autorização da universidade, o cinegrafista filmava a ação.

"A pintura, apesar de o conduzido intitular como 'revitalização', tem o objetivo de apagar os murais realizados pelos alunos de forma unilateral, sem autorização da Universidade, com o objetivo de produzir material para a sua campanha política. Mesmo após a intervenção dos seguranças da UnB, eles continuaram a cobrir os murais com tinta", diz trecho de documento da PF.

A PMDF confirmou que foi chamada após a segurança da UnB pedir a interrupção dos trabalhos, sem sucesso. A pintura cessou após a chegada dos policiais.

"De acordo com as informações repassadas à equipe policial, o supervisor solicitou que os envolvidos interrompessem os trabalhos, considerando que o muro continha figuras e artes de alunos da universidade. Como a determinação não foi atendida, a Polícia Militar foi acionada. Com a chegada da equipe, o candidato cessou as atividades após determinação dos policiais", conforme a polícia militar.

Segundo a UnB, acionar a PMDF faz parte do protocolo de segurança. A instituição rechaçou a "depredação do patrimônio público" e afirmou que houve agressão a estudantes.

"A Universidade de Brasília repudia com veemência os atos de violência e depredação do patrimônio público praticados pelo candidato Wilker Leão e seus apoiadores neste domingo, 27 de setembro, no Instituto de Artes (IdA). O protocolo de segurança foi colocado em prática, as forças policiais foram acionadas e houve prisão em flagrante pela Polícia Federal. Os acontecimentos deste domingo revelam que os métodos adotados pela extrema-direita, além de ilegais, são covardes, porque só se viabilizam na impossibilidade do debate qualificado", informou, em nota.

Em depoimento à PF, Wilker disse que comprou rolos e tinta e contratou cerca de 15 pessoas, a R$ 150 cada, para "revitalizar" o prédio.

"QUE estava na UnB na data de hoje com mais 15 pessoas aproximadamente; QUE contratou essas pessoas para ajudar a 'revitalizar o patrimônio'; QUE nega que tenha danificado o patrimônio; QUE o seu objetivo era apagar pixações (sic) ideológicas de esquerda de uma instituição pública que, o CONDUZIDO, que não é de esquerda ajuda a pagar; QUE pagou 150 reais para cada funcionários; QUE conheceu os trabalhadores naquele momento e iria fazer o pagamento ao final; QUE eles não receberam ainda; QUE o CONDUZIDO que adquiriu o material de pintura, como rolos e tinta", declarou.

Já Nigro afirmou que conheceu o candidato, expulso do curso de História, ainda na UnB e que tem contrato de R$ 20 mil para a campanha. Também confirmou um "bate-boca" entre Wilker Leão e a segurança da UnB.

"QUE está trabalhando há umas três semanas com Wilker Leão; QUE já houve outras ações em que atuou como videomaker; QUE hoje estava realizando a gravação com a câmera e o microfone, ambos de marca DJI; QUE a câmera de propriedade de Wilker Leão; QUE não estava gravando no celular, só em certo momento usou o celular para a filmar os painéis, porque a câmera travou; QUE o contrato do CONDUZIDO com Wilker Leão é de R$ 20.000,00 pela campanha, com emissão de nota fiscal; QUE nesse mês, fica por conta de produção de material; [...] QUE toda a direção e decisão das ações parte de Wilker Leão; QUE ao chegar lá, o pessoal já estava para pintar os muros; QUE não sabe se Wilker Leão contratou pessoas para realizar a pintura, nem quem comprou o material de pintura; QUE o pessoal da segurança foi ao local; QUE eles pediram para conversar, e viu que houve um bate-boca entre a segurança e Wilker Leão; QUE depois, chegou a Polícia Militar; QUE depois disso, pararam de pintar", disse.

O auto de prisão em flagrante corre na 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O que diz o Código Eleitoral

De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), candidatos não podem ser presos de 15 dias antes das eleições a 48 horas depois dela - ou seja, de 19 de setembro e 6 de outubro no 1º turno -, a não ser em casos de flagrante, como no de Wilker. O objetivo dessa "imunidade" é manter o equilíbrio da disputa ao evitar que eventuais prisões ocorram para prejudicar quem concorre.

Mesmo após a prisão em flagrante, a candidatura permanece válida. As normas eleitorais estabelecem que é necessário haver condenação por órgão colegiado ou definitiva, isto é, trânsito em julgado, para retirar um postulante das urnas.