Campanha de Flávio repete estratégia do PT com Lula preso em 2018 para ter Bolsonaro na eleição de 2026
Entenda diferença entre cartas do petista na prisão e IA com o pai de Flávio nesta eleição
A estratégia da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como principal cabo eleitoral da disputa presidencial de 2026 tem sido comparada ao modelo adotado pelo PT em 2018, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso, participou da campanha de Fernando Haddad (PT) por meio de cartas.
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Especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pelo Terra, no entanto, afirmam que, embora exista uma semelhança política entre os dois episódios, as diferenças jurídicas, as restrições impostas a Bolsonaro e as regras atuais sobre o uso de inteligência artificial (IA) tornam os casos distintos.
A discussão ganhou força após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionar o uso de um vídeo produzido com inteligência artificial na convenção que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Dias depois, o PL exibiu um novo vídeo com Bolsonaro durante a convenção que oficializou a candidatura de Jorginho Mello ao governo de Santa Catarina.
Na decisão, Moraes afirmou que eventual autorização de Bolsonaro para a divulgação de um vídeo produzido por IA poderia configurar descumprimento das medidas cautelares impostas na prisão domiciliar. O ministro também determinou que a defesa esclarecesse se o ex-presidente havia autorizado a utilização de sua imagem e voz. Os advogados responderam que Bolsonaro não participou da produção nem autorizou a divulgação do conteúdo.
A comparação entre a estratégia petista e, agora, a bolsonarista, se baseia no período em que Lula esteve preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Em setembro de 2018, após ter a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral, o petista escreveu uma carta anunciando Haddad como substituto e pedindo votos ao então candidato do PT. Em julho deste ano, Bolsonaro também divulgou uma carta em apoio à pré-candidatura presidencial de Flávio.
Para o advogado eleitoralista e mestre em Direito Constitucional Erick Beyruth, a semelhança entre os dois casos existe apenas do ponto de vista da estratégia política. Segundo Beyruth, as semelhanças terminam quando se analisam as restrições impostas pela Justiça e o contexto jurídico de cada caso.
“A estratégia do PL encontra obstáculos. O ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar e com uma série de restrições que o impedem de utilizar as redes sociais e de realizar manifestações político-eleitorais. Embora o contexto seja semelhante (dois ex-presidentes privados de liberdade), os casos de Lula e Bolsonaro possuem diferenças significativas quanto à fase processual e às restrições impostas pela justiça”, explica Beyruth
O advogado eleitoralista Brenno Guizzo, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), também considera que a comparação entre a cartas de Lula e o uso de IA para criar fala de Bolsonaro é limitada.
“Enquanto narrativa e discurso político, pode-se dizer que possuem certa semelhança, mas não é correto fazer uma comparação tão simplista. Isto porque a situação de Lula em 2018 estava subjudice e não havia trânsito em julgado da condenação. Situação diferente do ex-presidente Jair Bolsonaro”, enfatiza Guizzo.
Além da questão processual, Guizzo pondera que a inteligência artificial introduz uma diferença relevante em relação às cartas divulgadas por Lula. “Enquanto uma carta divulgada possibilita a identificação de seu autor, a inteligência artificial traz essa dificuldade, além do fato de poder, em tese, induzir o eleitor a uma determinada mensagem que não foi dita pelo seu ‘autor’.”
Na avaliação de Beyruth, também existe diferença jurídica entre uma carta e um vídeo criado por IA. “A legislação eleitoral não veda divulgação escrita de posicionamentos políticos. Quanto ao uso de IA, a Resolução n° 23.610 de 2019 permite o uso para fabricar determinados tipos de conteúdos, desde que haja sinalização de que foi fabricado com a tecnologia. Contudo, o art. 9°-C, § 1° veda a utilização de IA para falsificar rostos, vozes, vídeos, ou seja, a chamada deepfake.”
Beyruth afirma que essa vedação é absoluta e independe da situação jurídica do candidato. Portanto, mesmo que o ex-presidente Bolsonaro pudesse participar da campanha eleitoral, a utilização de deepfake para simular discursos ou manifestações políticas estaria proibida. Para ele, o uso desse tipo de conteúdo também pode configurar propaganda antecipada.
Ao final, ambos os especialistas concluíram que a comparação entre Lula e Bolsonaro se sustenta muito mais no campo político do que jurídico.
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