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Moraes dá 48 horas para defesa de Bolsonaro explicar vídeo com IA
Ministro do STF quer saber se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem em vídeo criado para a campanha de Flávio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esclareça, no prazo de 48 horas, se ele autorizou ou não a produção e a divulgação de um vídeo criado com inteligência artificial exibido durante a convenção do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
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A resposta da defesa será decisiva para definir se houve o descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária.
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Caso Bolsonaro tenha autorizado a utilização de sua imagem e de sua voz na gravação, o ministro afirma que isso poderá caracterizar uma nova violação das restrições judiciais. Na decisão, Moraes escreveu que "a eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria noca e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado".
Ao fundamentar a decisão, Moraes ressaltou que a utilização da imagem de qualquer pessoa em campanhas eleitorais depende de consentimento prévio. Se Bolsonaro não tiver autorizado o uso de sua imagem, Moraes afirma que a responsabilidade poderá recair sobre os organizadores da divulgação do material.
Segundo o ministro, "se não houve autorização do custodiado Jair Messias Bolsonaro para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada 'deep fake', prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, um vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização".
O vídeo foi apresentado durante o evento que lançou Flávio como candidato à presidência. Na gravação, produzida com inteligência artificial, uma versão simulada do ex-presidente aparecia apoiando a candidatura do filho e pedindo aos apoiadores que os recebessem de "braços abertos" como "seu substituto".
Logo no início, o próprio vídeo informava tratar-se de uma recriação. "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz, feita com inteligência artificial", dizia a gravação.
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Novas restrições
A decisão suspende, por 30 dias, o direito de receber visitas, mantendo apenas os atendimentos médicos, fisioterapêuticos e as visitas de advogados. A restrição não se aplica a Flávio Bolsonaro, que já está impedido de visitar o pai por 90 dias.
O ministro também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral ao ex-presidente até o fim das eleições gerais de 2026. Outra determinação impede a divulgação de manifestos de caráter político-eleitoral em nome de Bolsonaro, inclusive quando realizados por terceiros.
As medidas permanecem em vigor enquanto o STF analisa a manifestação da defesa sobre a participação do ex-presidente na produção e divulgação do vídeo.
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