Câmara reage a motim e aprova urgência para punir deputados por agressão e obstrução
A proposta, elaborada pela Mesa Diretora, altera o Código de Ética e o Regimento Interno, incorporando novas condutas passíveis de sanções
Duas semanas após o motim liderado por parlamentares bolsonaristas que paralisou os trabalhos na Câmara, os deputados aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Resolução nº 63/2025. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, cria regras mais rígidas para punir condutas como agressões físicas e obstruções no plenário, além de ampliar os poderes do presidente da Casa para agir de forma imediata diante de tumultos. A votação do texto final deve ocorrer nos próximos dias.
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Duas semanas após a paralisação dos trabalhos legislativos provocada por um grupo de parlamentares bolsonaristas, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, o regime de urgência para o Projeto de Resolução nº 63/2025.
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A proposta, elaborada pela Mesa Diretora, altera o Código de Ética e o Regimento Interno, incorporando novas condutas passíveis de sanções e tornando mais ágil o processo de punição.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a necessidade de uma resposta institucional firme:
“Todos aqui que participaram daqueles momentos sabem que não pode se repetir. Esta é uma demonstração clara de que esta presidência não aquietará movimentos como aqueles. Estamos votando a urgência e, em seguida, vamos designar um relator que poderá negociar o texto. Não há desejo de hipertrofiar os poderes, mas de proteger o bom funcionamento da Casa. Precisamos ter à mesa a possibilidade de punir episódios e sermos pedagógicos."
Entre os principais pontos, o projeto prevê que atitudes como empurrões, ocupação da Mesa Diretora e interrupção física de votações possam gerar desde suspensão temporária até a cassação do mandato, conforme a gravidade da infração. A proposta também exige que essas infrações sejam respaldadas por provas, como forma de evitar decisões arbitrárias ou baseadas apenas em interpretações políticas.
Outro avanço importante está no processo de tramitação. Infrações como agressão e obstrução deverão seguir o rito previsto no artigo 15 do Regimento, que permite a aplicação de punições imediatas — inclusive suspensão — sem necessidade de passar por todas as etapas no Conselho de Ética.
A resolução também amplia a autoridade do presidente da Câmara. Em situações de flagrante desordem ou violência, o presidente poderá adotar medidas disciplinares no ato, submetendo posteriormente a decisão à validação da Mesa Diretora.
A justificativa da proposta aponta que os eventos recentes, marcados por invasão da Mesa e conflitos físicos, deixaram claro que as normas atuais são insuficientes para manter a ordem e preservar o decoro parlamentar. Segundo o texto, tais atos comprometem a imagem institucional da Câmara e colocam em risco a continuidade das atividades legislativas.
A expectativa é que o mérito do projeto seja analisado em plenário ainda nesta semana. A iniciativa é interpretada como uma resposta direta aos excessos protagonizados por alguns deputados e uma tentativa da cúpula da Casa de restabelecer a autoridade do comando legislativo.
No entanto, o texto deixa claro que as novas regras não terão efeito retroativo. Os parlamentares envolvidos na confusão anterior continuarão sujeitos às normas atuais, mais lentas e dependentes de deliberação colegiada no Conselho de Ética.
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