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Câmara livra Temer de segunda denúncia

Em roteiro semelhante ao da primeira denúncia, deputados rejeitam andamento de denúncia - que, caso fosse aceita pelo STF, tiraria o presidente do cargo.

25 out 2017
20h38
atualizado às 20h47
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Embora ainda esteja em andamento, a sessão da Câmara dos Deputados em que está sendo votada a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer já tem um veredicto: o pemedebista está livre das acusações de obstrução de Justiça e formação de quadrilha feitas pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal.

Câmara vota prosseguimento da segunda denúncia contra Temer
Câmara vota prosseguimento da segunda denúncia contra Temer
Foto: BBC News Brasil

Em pouco mais de uma hora e meia de votação, Temer obteve 171 votos favoráveis. A oposição precisaria de 342 dos 513 deputados para afastar o presidente.

Vencida a denúncia, essa será a nova prioridade do Palácio do Planalto, que argumenta que as mudanças nas regras de aposentadoria são imprescindíveis para reverter o rombo bilionário das contas públicas.

No cenário ideal do governo, a reforma será aprovada em novembro na Câmara dos Deputados e até março no Senado, onde precisa do apoio de 49 dos 81 senadores.

Depois disso, a fervura eleitoral tende a inviabilizar qualquer pauta mais sensível, reconhecem políticos da base. Eles admitem também que a reforma só será aprovada se o governo ceder em pontos polêmicos, como a criação de uma idade mínima para aposentadoria, que deseja fixar em 65 anos para homens e mulheres.

Michel Temer
Michel Temer
Foto: BBC News Brasil

Votação à noite

As semanas anteriores à votação foram marcados por intenso contato de Temer com deputados da base, que foram agraciados com a liberação de dinheiro para obras, por meio do empenho de emendas parlamentares - quase R$ 1 bilhão em setembro e outubro - e uma série de nomeações de aliados para cargos do segundo escalão.

Sem votos para aprovar o andamento da denúncia, a oposição passou o dia tentando impedir que fosse atingido o quórum necessário de 342 deputados para abertura da votação. Não conseguiu, mas, com ajuda de alguns insatisfeitos da base governista, foi capaz de empurrar a votação para a noite, quando supostamente mais pessoas poderiam acompanhar a sessão de casa, gerando mais desgaste para os aliados de Temer.

Durante o dia, com um pequeno caixote e um megafone, improvisaram um palanque do lado de fora do plenário, onde se revezaram em ataques ao governo.

"Somos minoria aqui na Casa, mas somos maioria na sociedade. Mais de 90% do povo brasileiro quer Temer fora do governo. Essa casa, por força de manobras e da corrupção da compra de votos, é a única instância em que esse governo tem maioria", discursou a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP).

Além da oposição, Temer também recebeu ataques de parlamentares da base aliada. O partido que mais registrou traições novamente foi o PSDB, cuja bancada voltou a votar rachada.

Deputados fiéis ao presidente, por sua vez, lançaram novamente mão do discurso da "estabilidade", argumentando que a continuidade do governo era fundamental para a recuperação da economia.

"Deixe o homem trabalhar", brandou da tribuna o polêmico deputado Wladimir Costa (SD-PA), que na primeira denúncia fez uma tatuagem falsa com nome de Temer no ombro.

Além disso, aliados do presidente repetiram o discurso contra a "inépcia" da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot - críticas que ganharam novo fôlego depois que foram revelados no início de setembro indícios de ilegalidade na condução da delação da JBS pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Essa denúncia é inepta, fruto de uma armação sórdida para derrubar o presidente da República, o que seria uma irresponsabilidade", defendeu o líder do PMDB, deputado paulista Baleia Rossi.

Legado de Janot

Na segunda denúncia, Janot acusou o presidente de ter tentado parar a Lava Jato. Ele teria feito isso ao dar o aval para que o empresário Joesley Batista, do frigorífico JBS, "comprasse" o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do suposto operador do PMDB, o empresário Lúcio Funaro.

Além disso, Janot acusa Temer de ser o chefe de um grupo criminoso, que seria formado por políticos do PMDB na Câmara dos Deputados. Para a PGR, Temer era o braço político da suposta quadrilha, responsável por viabilizar os interesses de empreiteiras e outras empresas dentro do Congresso em troca de subornos.

Além da delação da JBS, o acordo de delação de Lúcio Funaro também forneceu elementos para a nova denúncia.

Em sua defesa, Temer se diz vítima de uma "conspiração" e cita os indícios de possíveis ilegalidades na condução da delação da JBS pela Procuradoria. Informações reveladas em setembro, a partir de gravações entre os delatores, indicaram que procuradores podem ter orientado os delatores ilegalmente a gravar o presidente.

Com a decisão da Câmara, a denúncia fica suspensa até que Temer conclua seu mandato. A Justiça poderá, no entanto, julgá-lo quando ele deixar de ser presidente, caso considere as acusações consistentes.

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