Câmara aprova em 1º turno PEC que aumenta blindagem judicial para deputados e senadores
Texto-base passou com 353 votos a 134 nesta terça-feira
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A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a PEC da Blindagem, que limita investigações e prisões de parlamentares, exigindo autorização prévia do Congresso e votações secretas, e agora segue para análise de alterações antes do 2º turno.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira,16, em primeiro turno, o texto-base da chamada "PEC da Blindagem", que restringe as possibilidades de investigação contra deputados e senadores, dificultando a prisão e a abertura de processos criminais contra parlamentares. Foram 354 votos a favor e 134 contra.
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A aprovação veio por meio de negociações do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para encerrar um motim de deputados da oposição, que ocuparam a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto entrou em pauta no início do mês após uma troca na relatoria.
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PEC da Blindagem? O que pode mudar com proposta para dificultar processos criminais contra parlamentares
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A proposta exige autorização prévia do Congresso para que o STF processe criminalmente parlamentares e permite barrar ações e prisões por meio de votações secretas.
A Constituição de 1988 incluía essa regra, que acabou sendo revogada pelo Congresso em 2001, após críticas de que favorecia a impunidade.
Agora os deputados vão analisar as sugestões de alteração no texto e, depois, a proposta entra em votação no 2º Turno. Com a aprovação, será enviada ao Senado.
Bolsonaristas sinalizam que, como parte do acordo para votar a PEC nesta terça-feira, a Câmara terá de colocar na pauta a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro. A PEC da Blindagem tem amplo apoio do Centrão e é endossada por bolsonaristas.
"O que nós queríamos com esse resgate das nossas prerrogativas é que o Parlamento fosse respeitado e que fosse colocado na PEC que nossas palavras e opiniões, em qualquer meio, não podem ser violadas. É um texto muito aquém. Mas pelo menos já nos garante minimamente as nossas prerrogativas", afirmou Bia Kicis (PL-DF).
Antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a proposta de emenda é efeito de uma reação a "abusos" cometidos contra colegas. Segundo Cláudio Cajado (PP-BA), o relator, a mudança de 2001 acabou "por inferiorizar a posição institucional das Casas Legislativas e por fragilizar o exercício do mandato eletivo".
"Concluímos ser necessário, nesse momento, voltar a garantir aos congressistas, no exercício do mandato e em função dele, plena liberdade, como forma de preservar o Poder Legislativo e os princípios da separação dos Poderes e da soberania popular e, portanto, a própria democracia", afirmou.
*com informações do Estadão
