Brasil e a tributação regressiva: por que os pobres pagam mais impostos?
No Brasil, quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos. Pode parecer contraditório, mas essa é a lógica do sistema tributário brasileiro, marcado por uma profunda tributação regressiva.
No Brasil, quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos. Pode parecer contraditório, mas essa é a lógica do sistema tributário brasileiro, marcado por uma profunda tributação regressiva. Isso significa que, ao contrário dos modelos progressivos adotados por muitos países desenvolvidos, aqui os tributos pesam mais sobre os mais pobres — especialmente porque a maior parte da arrecadação vem de impostos indiretos, aplicados sobre o consumo.
Dados da Receita Federal mostram que aproximadamente 50% de toda a arrecadação tributária brasileira vem de tributos sobre bens e serviços — como ICMS, IPI, PIS e COFINS. Esses impostos incidem igualmente sobre todos os consumidores, independentemente da renda. Assim, uma pessoa que ganha um salário mínimo e outra que recebe dez vezes mais pagam os mesmos 18% de ICMS ao comprar um pacote de arroz. A diferença? Para a primeira, essa quantia representa um sacrifício muito maior.
A tributação regressiva se manifesta com ainda mais intensidade quando analisamos o impacto dos tributos no orçamento familiar. Um estudo do Ipea mostrou que as famílias mais pobres chegam a comprometer até 53% de sua renda com impostos, enquanto entre os mais ricos esse percentual cai para cerca de 29%. Isso revela uma distorção estrutural que não apenas arrecada, mas aprofunda a desigualdade social.
Enquanto isso, a tributação sobre a renda e o patrimônio — como o Imposto de Renda (IRPF), ITCMD (heranças) ou IPTU — representa uma fração menor da carga tributária total. Além disso, no caso do IR, os mais ricos ainda conseguem usufruir de isenções e brechas legais, como a isenção sobre lucros e dividendos, o que reforça o caráter regressivo do sistema.
Em contraste, países da OCDE, como Alemanha, Suécia e França, adotam modelos mais justos, onde a maior parte dos tributos incide sobre a renda e o patrimônio, promovendo uma redistribuição mais eficaz da riqueza. Por lá, a tributação é vista como ferramenta de justiça social. No Brasil, ela muitas vezes opera no sentido oposto.
O debate sobre a reforma tributária, que vem ganhando força nos últimos anos, tenta justamente atacar esse problema. A proposta do IVA dual, que unifica tributos sobre consumo, e mecanismos como o "cashback" para famílias de baixa renda, são tentativas de corrigir os efeitos da tributação regressiva. No entanto, especialistas alertam: sem mudanças profundas na forma como tributamos renda, patrimônio e lucros, a injustiça continuará a prevalecer.
Enquanto isso, o trabalhador comum segue pagando caro não só pelos produtos essenciais, mas também por um sistema que, ao invés de equilibrar a balança, a inclina ainda mais contra quem tem menos.
