Bolsonaro é intimado pessoalmente na sede do PL e tem 15 dias para apresentar defesa
Todos os 34 acusados de tentativa de realizar um golpe de Estado tem o mesmo prazo para se pronunciarem
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Jair Bolsonaro (PL) foi notificado pessoalmente na sede do PL, após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Lula (PT) em 2022. A contar desta quarta-feira, 19, Bolsonaro tem 15 dias para apresentar sua defesa. As informações são da jornalista Daniela Lima, da Globonews.
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Todos os 34 acusados pela trama golpista também terão 15 dias para contrapor a acusação da PGR no Superior Tribunal Federal (STF).
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O prazo foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quarta, conforme petição que o Terra teve acesso. Segundo o ministro, todos os denunciados devem ser notificados com cópias da denúncia, da íntegra da colaboração premiada e da decisão em questão, para que ofereçam suas respectivas respostas no prazo.
"Os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive ao colaborador, uma vez que, somente os réus – uma vez instaurada eventual ação penal – têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores, não se aplicando tal entendimento à presente fase processual", explicou Moraes, no documento.
Entenda a denúncia da PGR
Bolsonaro foi denunciado pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união e deterioração de patrimônio tombado.
Além do ex-presidente, a PGR também denunciou nesta terça-feira, 18, o ex-ministro general Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outros 31 pelos crimes de:
- Golpe de Estado;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Organização Criminosa.
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O objetivo, segundo o relatório, era estabelecer uma "falsa realidade de fraude eleitoral" para que sua derrota não fosse interpretada como um acaso e servir de "fundamento para os atos que se sucederam após a derrota do então candidato Jair Bolsonaro no pleito de 2022".
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A investigação aponta ainda que a o ex-presidente tinha conhecimento de um plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em nota, a defesa de Bolsonaro afirma que o ex-presidente "jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam". Também alegou ter recebido com "estarrecimento e indignação a denúncia da Procuradoria-Geral da República".
