Bolsonaro diz que quer votar excludente de ilicitude em 2021

"Entre a vida de um policial e de 111 vagabundos, eu fico com aquele policial militar contra aqueles 111 vagabundos", disse Bolsonaro

15 dez 2020
16h00 atualizado às 16h34
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira, que com a eleição de novos presidentes da Câmara e do Senado no início do próximo ano planeja ver votado no Congresso o excludente de ilicitude, em que policiais e militares são eximidos de culpa por mortes ocorridas em determinadas situações.

Bolsonaro conversa com policiais no Rio de Janeiro
29/11/2020
REUTERS/Pilar Olivares
Bolsonaro conversa com policiais no Rio de Janeiro 29/11/2020 REUTERS/Pilar Olivares
Foto: Reuters

"Se Deus quiser, com a nova presidência da Câmara e do Senado, nós vamos colocar em pauta o excludente de ilicitude", disse o presidente.

Na Ceagesp, em São Paulo, onde foi reinaugurar a torre do relógio do entreposto, Bolsonaro afirmou que o excludente não é "permissão para matar, mas o direito de não morrer".

"Entre a vida de um policial e de mil vagabundos, ou de 111 vagabundos, um número bem emblemático, eu fico com aquele policial militar contra aqueles 111 vagabundos", discursou.

O número chamado de "emblemático" pelo presidente é o de presos assassinados pela Polícia Militar de São Paulo no massacre do Carandiru. Em outubro de 1992, depois de uma briga entre presos, uma rebelião se instalou na Casa de Detenção do Carandiru. De acordo com a promotoria, cerca de 300 policiais, muitos sem identificação, invadiram o presídio depois de encerrada a rebelião e executaram 111 presos.

Promessa de campanha de Bolsonaro, o governo tentou aprovar o excludente de ilicitude no primeiro ano de governo, incluindo a previsão em um pacote de medidas anticrime enviado pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro, mas a proposta foi retirada do texto pelos parlamentares, que consideraram que não seria aprovada.

Bolsonaro aposta na eleição do líder do PP, Arthur Lira, para a presidência da Câmara no lugar de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para destravar propostas caras a sua base, mas que não andaram na gestão de Maia. Além do excludente, há medidas para aumentar as possibilidades do porte de arma, questões ambientais e outros temas da chamada "pauta de costumes" do presidente.

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