BNDES cria linha especial de crédito para empresas afetadas por tarifa dos EUA
Empresas que perderam mais de 5% do faturamento com exportações aos Estados Unidos terão prioridade no acesso a R$ 30 bilhões em crédito
O governo federal lançou uma linha de crédito emergencial de R$ 30 bilhões, por meio do BNDES, para apoiar empresas brasileiras impactadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. Terão prioridade no acesso aos recursos empresas que perderam 5% ou mais de seu faturamento com exportações. As linhas oferecem juros abaixo da Selic, prazos estendidos e apoio para inovação, diversificação de mercados e manutenção de empregos.
O governo federal anunciou os detalhes sobre as condições financeiras do novo pacote de estímulo lançado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, denominado Plano Brasil Soberano. O objetivo é prestar apoio a companhias brasileiras afetadas pela taxação de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre determinados produtos nacionais. O conjunto de medidas inclui uma oferta de R$ 30 bilhões em financiamento, prorrogação de prazos para pagamento de tributos e medidas para impulsionar as exportações.
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O anúncio foi feito durante evento realizado na sede do BNDES, no centro do Rio de Janeiro, com a presença de Aloizio Mercadante (presidente do banco), Guilherme Mello (secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda) e Uallace Moreira (secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC).
Segundo Mercadante, a prioridade será concedida às empresas que sofreram retração significativa em sua capacidade de exportação: "Quem perdeu mais de 5% de seu faturamento é a prioridade."
Do montante total, cerca de R$ 22,5 bilhões estarão disponíveis especificamente para micro, pequenas e médias empresas. Outros R$ 10 bilhões atenderão empresas com perdas inferiores ao impacto pleno da tarifa de 50%, com encargos financeiros mais baixos que a taxa Selic. “A orientação do presidente é que ninguém fique para trás.”
De acordo com Guilherme Mello, a linha de crédito se destina a companhias cuja receita obtida com exportações aos EUA — afetadas pela nova tarifa — represente pelo menos 5% do total de sua receita bruta no período entre julho de 2024 e junho de 2025.
Empresas que se enquadrem nesse critério de perda poderão acessar a linha Giro Diversificação e contar com a cobertura do PEAC FGI, no caso de micro e pequenas empresas. Já companhias com perdas iguais ou superiores a 20% poderão utilizar todas as linhas disponíveis e acessar tanto o PEAC FGI quanto o FGO, também voltados às micro e pequenas.
Além disso, as empresas que recorrerem às linhas garantidas pelo FGE deverão demonstrar que mantiveram seu número de empregados. A base de comparação será a média do número de funcionários entre o último dia útil de julho de 2024 e o final de junho de 2025.
“A meta final é a média dos valores apurados no período entre o último dia útil do quinto mês e o último dia útil do décimo sexto mês após a contratação do financiamento. Estamos oferecendo crédito para apoiar essas empresas a se recuperarem” — destacou Mello, mencionando que os dados serão verificados via e-Social.
Quatro modalidades de financiamento
Nelson Barbosa, diretor do BNDES, informou que o plano contará com quatro tipos de linhas de crédito:
Capital de giro tradicional: voltada para despesas operacionais gerais. As taxas serão de até 0,66% ao mês para micro, pequenas e médias empresas, podendo chegar a 0,82% ao mês para outras, com prazo de até cinco anos e até um ano de carência.
Giro Diversificação: essa modalidade apoia a busca por novos mercados. Os juros serão de até 0,66% ao mês, com condições semelhantes à primeira linha. O limite por empresa é de R$ 35 milhões (para MPMEs) e até R$ 200 milhões (para grandes).
Linha para aquisição de bens de capital: direcionada à compra de máquinas e equipamentos. A taxa será de até 0,58% ao mês, com valor máximo de R$ 150 milhões por empresa e prazo de cinco anos.
Linha de investimento produtivo e inovação: voltada para projetos de inovação, modernização tecnológica e fortalecimento das cadeias produtivas. Os juros serão de até 0,58% ao mês, com teto de R$ 150 milhões e até dez anos para quitação.
Mercadante destacou que os efeitos da medida se espalham por diferentes regiões do Brasil, afetando negócios que mantêm relações comerciais com os EUA. Ele lembrou que, no ano anterior, o BNDES liberou R$ 277 bilhões em financiamentos diretos e indiretos. No contexto da crise ambiental no Rio Grande do Sul, foram injetados R$ 29 bilhões, os quais contribuíram para um crescimento de 4,9% no PIB do estado — superando a média nacional.
“Já temos uma experiência concreta. Foi decisivo saber quais as empresas afetadas. E com isso o crédito acelerou. E aprendemos que, com essa crise, as empresas procuram o BNDES direto. E aceleramos em seis vezes a aprovação de crédito no RS.”
Principais ações do Plano Brasil Soberano
Financiamento de R$ 30 bilhões via BNDES: recursos do superávit do FGE (Fundo Garantidor de Exportação) destinados a capital de giro e investimentos em diversificação produtiva.
Drawback: política de isenção tributária para exportações com o objetivo de aumentar a competitividade externa.
Diferimento de tributos federais: adiamento por dois meses do pagamento de IPI, PIS, COFINS e Imposto de Importação para empresas afetadas.
Compras públicas emergenciais: dispensa de licitação para aquisição de alimentos perecíveis por governos federal, estaduais e municipais.
Expansão do Reintegra: aumento do crédito de 0,1% para 3% sobre exportações para empresas afetadas. Micro e pequenas que já integram o programa Acredita poderão chegar a 6%.
Aporte em fundos garantidores: injeção de R$ 4,5 bilhões nos fundos FGE, FGO e FGI para viabilizar as garantias às linhas de crédito oferecidas.
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