Bloqueio de salário e recolhimento noturno: Veja medidas impostas por Moraes a Marcos do Val
Senador foi alvo da Polícia Federal ao retornar dos Estados Unidos; defesa diz que decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes 'ultrapassa razoabilidade'
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu impor diversas medidas cautelares ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) após considerar que ele descumpriu suas determinações anteriores e viajou aos Estados Unidos sem autorização da Corte.
As medidas incluem uso de tornozeleira eletrônica com recolhimento domiciliar noturno, cancelamento de seu passaporte diplomático e bloqueio de suas contas bancárias, cartões e chaves Pix.
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Moraes ainda proibiu o senador de usar redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. Moraes também determinou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o bloqueio do pagamento de salários e verbas de gabinete de Marcos do Val.
Em um despacho complementar após a instalação da tornozeleira, o ministro frisou que o senador fica dispensado do recolhimento domiciliar noturno para participar das sessões do Senado.
"Esclareço, nesse sentido, em complemento à decisão proferida no dia 24/7/2025, que o investigado Marcos Ribeiro do Val poderá, durante o período de segunda a sexta-feira, excepcionalmente, exceder o horário das 19h00 do recolhimento domiciliar noturno, caso seja necessário para participar de sessões ou votações do Senado Federal, devendo justificar a esta Suprema Corte comprovadamente em até 24 (vinte e quatro) horas", escreveu.
A Polícia Federal cumpriu a aplicação das medidas cautelares na manhã desta segunda-feira, 4, quando Marcos do Val desembarcou em Brasília. Ele era aguardado no aeroporto por uma equipe da PF, que levou o parlamentar para a instalação da tornozeleira eletrônica.
"Efetivamente, a decretação do bloqueio de contas bancárias doinvestigado, bem como de seus bens móveis e imóveis, mostra-se necessária diante da continuidade de suas condutas ilícitas. A manutenção do livre acesso aos recursos financeiros possibilita que o investigado continue se beneficiando economicamente de sua prática delitiva, razão pela qual o bloqueio revela-se medida cautelar adequada e proporcional para assegurar a efetividade da investigação ora em curso", escreveu o ministro em sua decisão.
Em nota, a defesa de Marcos do Val negou irregularidades e afirmou que a decisão de Moraes "ultrapassa a razoabilidade".
Leia a íntegra da manifestação da defesa
A Defesa do Senador Marcos do Val repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Em nenhum momento o Senador esteve proibido de se ausentar do País, tampouco representou risco de fuga, já que comunicou previamente sua viagem à Presidência do Senado Federal e ao próprio STF.
A decisão de bloquear integralmente seu patrimônio - incluindo salário parlamentar e verbas de gabinete - ultrapassa os limites da razoabilidade. Além de inviabilizar o exercício do mandato para o qual foi democraticamente eleito, a medida atinge de forma desumana sua família, que depende de seus rendimentos, inclusive para custear o tratamento contra o câncer de sua mãe.
Trata-se de um precedente perigoso, que ameaça não apenas as prerrogativas constitucionais de um Senador da República, mas também os princípios fundamentais do devido processo legal e da separação dos Poderes.
A Defesa confia que o Senado Federal adotará medidas firmes para restaurar a normalidade institucional e resguardar as garantias indispensáveis ao exercício do mandato parlamentar.
Iggor Dantas Ramos
Fernando Storto
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