Mendonça é sorteado relator de queixa-crime de Bolsonaro contra Janones no STF
Ministro indicado pelo ex-presidente ao Supremo já havia votado contra o recebimento de ação anterior movida por Bolsonaro contra o mesmo deputado
O Supremo Tribunal Federal (STF) sorteou, nesta terça-feira, 7, o ministro André Mendonça para a relatoria da queixa-crime que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou contra o deputado André Janones (Rede-MG).
Cabe ao relator tocar o andamento do processo, incluindo a pauta para julgamento e o primeiro voto, a partir do qual os colegas decidem se acompanham ou se abrem posição contrária. Mendonça não se manifestou sobre o caso até a publicação desta reportagem.
A queixa-crime foi protocolada na segunda-feira, 6, e é a segunda ação penal privada movida por Bolsonaro contra Janones na Corte. Os advogados do ex-presidente acusam o parlamentar de calúnia e difamação com base em vídeos divulgados entre 25 e 28 de março.
Nas gravações, Janones chamou o ex-presidente de "vagabundo", "ladrão" e "safado", afirmou que ele simularia problemas de saúde para obter vantagens processuais e atribuiu a ele ordens para atentar contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O deputado também o acusou de suposta articulação com o governo dos Estados Unidos.
A petição sustenta que o conteúdo dos vídeos vai além do exercício legítimo da liberdade de expressão e caracteriza crimes contra a honra. A defesa ressalta ainda um desequilíbrio entre as partes: Bolsonaro está proibido de usar redes sociais por medida cautelar e não tem como responder publicamente a declarações que alcançam milhões de pessoas. A ação pede a condenação de Janones com aumento de pena pelo uso de plataformas digitais e indenização por danos morais.
Indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro, de quem foi ministro da Justiça e advogado-geral da União, Mendonça já havia votado pela rejeição da primeira queixa-crime do ex-presidente contra Janones, em junho de 2024, por entender que as declarações do deputado estavam cobertas pela imunidade parlamentar.
A maioria do plenário discordou: seguindo a relatora Cármen Lúcia, o STF tornou o deputado réu por injúria e rejeitou a acusação de calúnia. Aquela ação havia sido movida em 2023, depois de Janones chamar Bolsonaro de "ladrãozinho de joias" e "bandido fujão".
