Barrado pelo TSE, Nevoeiro mantém campanha em Rio Claro
Apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter indeferido a candidatura de Nevoeiro Júnior (DEM), concorrente ao cargo de prefeito, em Rio Claro, nesta quinta-feira, o candidato garante que continuará sua campanha na cidade. A defesa de Nevoeiro ingressará com embargos declaratórios contra a decisão do TSE, devido à ocorrência de um erro formal na sentença.
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"Nós vamos continuar a campanha porque houve um erro na decisão. Citaram um artigo no qual eu nunca tive condenação. Com relação à Lei de improbidade, eu paguei aos médicos uma bonificação, mas eu não enriqueci pagando essas pessoas", afirmou Nevoeiro, que no caso de não conseguir reverter a sentença terá de indicar um nome de sua coligação, formada pelo DEM, PTB, PSDB, PRP, PRTB e PTdoB, para concorrer à prefeitura local.
O candidato foi condenado, com base na lei da Ficha Limpa, pelo pagamento de gratificação a servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde, instituída sem justificativa legal durante a segunda gestão de Nevoeiro, que foi prefeito do município em três oportunidades. De acordo com José Eduardo Rangel de Alckmin, advogado do candidato, o relator do processo, ministro Arnaldo Versiani, entendeu que as condenações de Nevoeiro foram pelos artigos referentes ao enriquecimento ilícito e lesão ao erário, enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa, mas o artigo relativo ao enriquecimento ilícito não é citado nas condenações que motivaram a impugnação, o que invalidaria a decisão da Corte.
Além do pagamento extra aos médicos, Nevoeiro foi condenado por pelo desvio de cerca de 900 mil telhas adquiridas pela prefeitura que não foram encontradas ,nem empregadas em programa habitacional do município. Com relação ao enriquecimento ilícito, Versiano considerou que o crime foi praticado. "Isso porque o enriquecimento ilícito não precisa ser do próprio condenado, mas também pode ser de terceiros beneficiados", declarou o magistrado.
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