Assembleia Legislativa do RS aprova por unanimidade o Programa de Defesa e Amparo à Vítima
Projeto de autoria do deputado Gustavo Victorino segue para sanção do governador Eduardo Leite e abrange também afetados por desastres naturais
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, em sessão plenária realizada na terça-feira (12), o projeto de lei que institui o Programa de Defesa e Amparo à Vítima. A nova legislação tem como objetivo principal assegurar os direitos fundamentais e prestar assistência a pessoas afetadas por infrações penais, atos infracionais, graves violações de direitos humanos, além de incluir de forma expressa o suporte a vítimas de desastres naturais e calamidades públicas.
De autoria do deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), a proposta visa preencher uma lacuna histórica no suporte pós-crise, integrando os sistemas de Justiça e de assistência social do Estado. Na defesa do texto, o parlamentar ressaltou a necessidade de inverter as prioridades do acolhimento institucional, destacando que o foco das ações estatais deve se voltar prioritariamente para o amparo de quem sofreu o dano, e não apenas para o processo de punição do infrator.
A estrutura do programa prevê uma atuação abrangente para atenuar os desdobramentos enfrentados pelas vítimas, o que inclui o tratamento de traumas físicos e psicológicos, o restabelecimento da sensação de segurança e o auxílio diante de perdas financeiras e barreiras de reinserção social. A medida também assegura que os afetados tenham uma participação mais ativa e acompanhada ao longo de eventuais processos judiciais. Após receber o aval do parlamento gaúcho, o texto foi encaminhado ao Executivo e aguarda a sanção do governador Eduardo Leite.
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