Crescimento da bancada bolsonarista faz Câmara correr para mudar eleição para deputado federal antes do novo Congresso
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Defesa de Flávio Bolsonaro pede ao STF para Mendonça assumir investigação no lugar de Moraes e recorre contra apreensão de passaportes
A partir desta terça-feira, nenhum eleitor pode ser preso
Pensando ainda no Artigo 236, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, "salvo caso de flagrante delito"
A partir desta terça-feira (25), a polícia em todo o Brasil não poderá prender nenhum eleitor, exceto em casos de "flagrante delito" ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Essas medidas valem para até dois dias após o segundo turno das eleições, de acordo com o Código Eleitoral.
Segundo a legislação, nenhuma autoridade poderá "prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável". Isso é para evitar prisões no intuito de não deixar os eleitores votarem no próximo dia 30.
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Pensando ainda no Artigo 236, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, "salvo caso de flagrante delito".
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