TCE-RJ condena Locanty a devolver dinheiro à Câmara de Caxias

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) condenou 27 pessoas e a empresa Locanty a devolver mais de R$ 900 mil aos cofres públicos de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo o tribunal, em 2011, houve superfaturamento no contrato de locação de veículos pela Câmara de Vereadores da cidade. No mesmo ano, a Casa pagou R$ 807.300 pelo aluguel de 117 veículos – valor quatro vezes superior à média de mercado. O total pago deveria ter sido de R$ 192.599.

Entre os condenados estão o então presidente da Câmara, Dalmar Mazinho de Almeida, outros 18 vereadores e sete servidores. Depois de analisar a defesa dos vereadores e da empresa Locanty, que fornecia os veículos, o TCE decidiu que eles terão que ressarcir o município com dinheiro do próprio bolso.

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"Eles se defenderam, mas a defesa não foi aceita. A fraude ficou escancaradamente comprovada", afirmou o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior.

No primeiro semestre do ano passado, o TCE determinou a realização de Inspeção Especial na Câmara Municipal de Duque de Caxias, com o objetivo de verificar a regularidade da licitação que resultou na contratação da Locanty para a locação de veículos usados pelos vereadores. Ao final da inspeção, foram detectadas várias irregularidades, como superfaturamento, falta de especificação dos veículos e pagamento do combustível em duplicidade, entre outras.

Dalmar Mazinho, a Locanty e as duas servidoras que atestavam as notas fiscais terão que repor ao Erário o equivalente a R$ 690.833,43; os vereadores e alguns servidores da Câmara foram condenados a devolver R$ 216.485,06. O relatório do TCE-RJ será encaminhado ao Ministério Público, que poderá instaurar inquérito criminal contra os envolvidos. Quem não devolver o dinheiro terá o nome incluído na Dívida Ativa do município e poderá ser multado.