STJ condena Estado por morte dentro da Febem em SP

A Fundação Casa foi condenada pela morte de Sydnei Moura Queiroz, em 6 de setembro de 2003. À época com 18 anos, ele teve 70% do corpo queimado num incêndio ocorrido 17 dias antes no extinto Complexo Tatuapé, em São Paulo. A indenização deve chegar a R$ 400 mil. O processo transitou em julgamento no Superior Tribunal de Justiça e não cabe recurso. As informações são do jornal Estado de São Paulo.

Os advogados da ONG Conectas de Direitos Humanos representaram a mãe de Sidney, Solange Prudes de Moura Queiroz, no processo. Segundo o advogado Samuel Friedman, a indenização poderá chegar a R$ 400 mil por causa de juros, correção monetária e pensões atrasadas. Um acordo do Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu R$ 150 mil de indenização por danos morais e uma pensão vitalícia de um salários mínimo por danos matérias, a contar do dia em que ele deveria deixar a instituição.

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