SP: jurado passa mal e júri do Carandiru é suspenso temporariamente
Se membro do conselho de sentença não tiver condições de retornar ao Tribunal, júri será novamente adiado
Um dos sete jurados que participam do julgamento do "massacre do Carandiru" no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, apresentou um quadro de mal estar devido a uma virose na manhã desta quarta-feira e teve de receber atendimento com soro. O médico recomendou que ele permaneça em repouso e o juiz conversou com o jurado, que disse estar bem. Ele quer continuar no tribunal, mas por precaução o juiz suspendeu temporariamente o julgamento, que será retomado às 9h desta quinta-feira. Se o homem não se recuperar, o júri pode ser suspenso novamente e adiado para uma nova data, a exemplo do que aconteceu no dia 8 de abril, quando uma jurada passou mal.
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A intenção da Justiça era começar a ouvir hoje os depoimentos dos policiais militares acusados de participar da operação que terminou com as mortes de 111 presos da Casa de Detenção de São Paulo, em 2 de outubro de 1992. Este é o terceiro dia do julgamento de 26 réus, mas a advogada de defesa do grupo, Ieda Ribeiro de Souza, determinou que apenas quatro acusados sejam ouvidos pelo júri, para apresentar a versão dos oficiais sobre o que ocorreu naquele dia.
Acusados de homicídio, os réus são julgados por um conselho de sentença formado por seis homens e uma mulher, que decidirão se absolvem ou condenam os acusados. Devido ao tamanho do processo, o julgamento do caso foi dividido em etapas: neste júri, são julgados os 26 policiais militares que atuavam no 1º Batalhão de Policiamento de Choque, e que são apontados como responsáveis por 15 mortes ocorridas no 1º andar do pavilhão 9 - cenário do massacre. Pelo menos outros três júris devem ocorrer até o fim do ano, já que outros 53 PMs são apontados como responsáveis pelos demais assassinatos, registrados nos outros pavimentos.
Os nomes dos réus escolhidos para o interrogatório não foram revelados. Antes, 11 testemunhas - cinco de acusação e seis de defesa - foram ouvidas, entre elas o então governador Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB) e o ex-secretário de Segurança Pública Pedro Franco de Campos, que afirmaram que a entrada da PM no Carandiru era "necessária", devido à situação no pavilhão. De acordo com a denúncia, uma briga entre dois presos de facções rivais motivou o tumulto no presídio, o que provocou a invasão por parte dos policiais.
Também foram ouvidos como testemunhas três sobreviventes (dois ex-detentos e um presidiário), que negaram haver uma rebelião generalizada e acusaram os PMs de atirar aleatoriamente; um dos diretores da Casa de Detenção, que também criticou a operação policial e considerou ter havido uma "execução"; três juízes que participaram das negociações antes da invasão; além do perito criminal responsável pela análise da cena do crime, que acusou a PM de tentar prejudicar a investigação.
Após os interrogatórios dos réus, os promotores Fernando Pereira da Silva e Márcio Friggi, responsáveis pela acusação, e a advogada de defesa apresentarão seus argumentos ao júri, o que deve durar até oito horas. A expectativa é que o resultado do julgamento seja divulgado até esta sexta-feira.
Fleury defendeu entrada da PM
Então governador do Estado na ocasião, o ex-governador Fleury Filho negou, novamente, que tenha determinado a invasão do presídio, pois estava em Sorocaba (SP) e só soube dos desdobramentos da operação depois dos acontecimentos. Ele, entretanto, defendeu a entrada dos policiais, e disse que assume a "responsabilidade política" pelos fatos.
"A entrada foi absolutamente necessária e legítima. Porque já tinha pessoas matando umas às outras. A Polícia Militar não podia se omitir. Mas o que aconteceu lá dentro, é por isso que nós estamos aqui", afirmou Fleury.
"A responsabilidade política era minha, de mais ninguém. A responsabilidade criminal caberá aos jurados esclarecer", afirmou Fleury, para quem é mentirosa a afirmação de que o Primeiro Comando da Capital (PCC) surgiu em decorrência do episódio. "Se usa essa justificativa para tentar dar um glamour ao PCC", disse.
Já o ex-secretário Pedro Franco de Campos disse em seu depoimento que não conseguiu falar com o ex-governador, e que foi dele o aval para que a Polícia Militar entrasse na Casa de Detenção.
"Havia dois juízes de direito no local, o meu secretário adjunto (Antonio Filardi Diniz) também estava lá, e disse ao coronel (Ubiratan Guimarães, comandante da operação, que morreu em 2006) que, se fosse necessário, que entrasse. A necessidade da entrada da polícia era incontestável. Disse a eles que havendo a necessidade, que a polícia poderia entrar", afirmou.
O ex-governador e o ex-secretário de Segurança Pública nunca responderam criminalmente pelo episódio, pois o Ministério Público entendeu que eles não tiveram responsabilidade sobre as ações dos policiais. Já os 26 PMs que respondem por homicídio, mesmo se condenados, não serão presos, pois aguardaram ao julgamento em liberdade e podem recorrer da decisão livres.
Até hoje, o único condenado pelo caso foi o coronel da PM Ubiratan Guimarães, que comandava a operação e pegou 632 anos de prisão em 2001. Em 2006, entretanto, a Justiça decidiu absolvê-lo em novo julgamento. Ele morreu assassinado naquele mesmo ano.
Julgamento
Passados 20 anos do episódio que terminou com 111 presos mortos no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, em outubro de 1992, 26 policiais militares serão julgados pelo caso que ficou conhecido como Massacre do Carandiru.
Pelo menos 79 PMs acusados de envolvimento nas mortes aguardam julgamento. O único que recebeu a sentença foi o coronel da Polícia Militar Ubiratan Guimarães, que coordenava a operação no dia do massacre, mas teve sua pena de 632 anos de prisão anulada em 2006, sete meses antes de ser assassinado.
Em 2 de outubro de 1992, uma briga entre presos da Casa de Detenção de São Paulo - o Carandiru - deu início a um tumulto no Pavilhão 9, que culminou com a invasão da Polícia Militar e a morte de 111 detentos. Entre as versões para o início da briga está a disputa por um varal ou pelo controle de drogas no presídio por dois grupos rivais. Ex-funcionários da Casa de Detenção afirmam que a situação ficou incontrolável e por isso a presença da PM se tornou imprescindível.
A defesa afirma que os policiais militares foram hostilizados e que os presos estavam armados. Já os detentos garantem que atiraram todas as armas brancas pela janela das celas assim que perceberam a invasão. Do total de mortos, 102 presos foram baleados e outros nove morreram em decorrência de ferimentos provocados por armas brancas. De acordo com o relatório da Polícia Militar, 22 policiais ficaram feridos. Nenhum deles a bala.
