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Presídios de SP funcionam sem laudo dos bombeiros

Em 2018, faltava auto de vistoria a pelo menos 9 cadeias; Defensoria aponta ausência de mais documentos, mas Estado diz serem desnecessários

11 jan 2019
09h45
atualizado às 17h29
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Ao menos dez unidades prisionais de São Paulo funcionaram em 2018 sem laudos de vistoria de Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e/ou Vigilância Sanitária. As informações constam de relatórios da Defensoria Pública do Estado e de resposta do próprio governo.

A falta mais problemática é da inspeção dos Bombeiros, recorrente em no mínimo nove presídios no ano passado. O órgão avalia a segurança das instalações contra incêndios.

Um problema que provavelmente seria indicado pelo Corpo de Bombeiros, por exemplo, está descrito no documento sobre a Penitenciária Feminina de Votorantim:

“Observamos que os extintores não ficam nos locais demarcados para tanto, mas todos estavam guardados juntos em uma sala, o que, nitidamente, impediria o uso eficiente e adequado em caso de necessidade”, escreveu o defensor público Thiago de Luna Cury, relator do texto – além dele, outros dois defensores participaram da vistoria.

Fachada da Penitenciária Feminina de Votorantim, no dia de sua inauguração, em 2017
Fachada da Penitenciária Feminina de Votorantim, no dia de sua inauguração, em 2017
Foto: Alexandre Lombardi / Secom/Prefeitura de Sorocaba

Os documentos foram obtidos pelo Terra por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). São relatórios de vistorias efetuadas pelos defensores públicos. Nas visitas aos presídios, eles checam se a unidade possui os laudos.

A SAP comanda 171 unidades. O Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria, porém, fiscaliza cerca de uma por mês, em média. A reportagem não incluiu vistorias mais antigas, utilizando apenas informações coletadas em 2018.

Esses relatórios apontaram a falta dos documentos em sete unidades, cujos casos foram detalhados no final desta reportagem. Em uma delas a situação com os bombeiros estaria regularizada, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

O caso é da Penitenciária I de Balbinos. Os defensores públicos apontaram falta de laudo dos bombeiros quando de sua visita, em abril de 2018. Em janeiro de 2019 a secretaria afirmou que a cadeia resolveu essa pendência.

Em outro pedido de acesso à informação, a secretaria foi perguntada se mais três presídios têm laudo do Corpo de Bombeiros – todos estão sem. São eles: Penitenciária III de Franco da Rocha, Penitenciária II de Tupi Paulista e Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Franco da Rocha. 

Somadas as lotações atuais, as dez unidades têm 15.500 detentos. Se a conta for restrita aos presídios em falta com os bombeiros em 2018, o número é 11.877.

De acordo com a SAP, todas as unidades já tomaram as providências necessárias para obter ou renovar os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), como são conhecidos.

A secretaria diz, ainda: “As unidades prisionais são construídas considerando todos os aspectos técnicos de combate ao incêndio, previamente aprovados pelo Corpo de Bombeiro do Estado de São Paulo. No entanto, o documento é válido por até cinco anos, dessa forma sendo necessária sua renovação”.

Os laudos de Vigilância Sanitária e Defesa Civil seriam desnecessários, de acordo com a SAP. A secretaria cita parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que embasa a afirmação.

De acordo com a Defensoria Pública, de fato, não há impeditivo legal para o funcionamento sem as vistorias de Defesa Civil e Viglância Sanitária. Esses procedimentos, porém, seriam importantes para detectar e sanar irregularidades ou até mesmo, nos casos mais graves, pedir a interdição da unidade prisional.

A falta de fiscalização da Vigilância Sanitária em locais de preparo de refeições, onde se armazena alimentos ou em enfermarias, por exemplo, evita a detecção de situações que "potencializam a propagação de doenças, tanto para pessoas que estão detidas quanto para funcionários e população em geral", afirma o defensor público Thiago de Luna Cury.

A ausência de vistoria do Corpo de Bombeiros, além de ser irregular, "gera risco a todos", de acordo com Cury. Ele ressalta que o número de detentos em cada prisão costuma estar na casa de milhares.

Descrição da Defensoria

A seguir, o Terra resume a situação das sete unidades prisionais em que, segundo os relatórios da Defensoria Pública, faltam documentos. 

Penitenciária de Getulina: sem projeto técnico aprovado pelo Corpo de Bombeiros nem laudos de vistoria da Defesa Civil ou da Vigilância Sanitária. Relatório de 15 de março de 2018 – 796 vagas, 1.867 presos na época da vistoria. O diretor relatou que já foram 2.108 detentos.

CDP de Caraguatatuba: sem laudo da Vigilância Sanitária nem aprovação do projeto técnico pelo Corpo de Bombeiros. Relatório de 16 de março de 2018 – 847 vagas, 1288 presos na época da vistoria.

Penitenciária de Taquarituba: sem laudo da Defesa Civil e teria laudo da Vigilância Sanitária, mas o documento não foi apresentado aos defensores públicos. A situação com os Bombeiros está regular. Relatório de 16 de março de 2018 – 847 vagas, 1815 presos na época da vistoria.

Penitenciária de Balbinos I: sem laudo de Defesa Civil nem Vigilância Sanitária. A vistoria dos Bombeiros estava pendente quando da visita dos defensores públicos, mas, segundo a SAP, agora a unidade está regular. Relatório de 20 de abril de 2018 – 844 vagas, 1.717 presos na época da vistoria

Penitenciária de Potim II: sem laudo da Defesa Civil nem projeto técnico aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Relatório de 20 de abril de 2018 – 844 vagas, 1.773 presos na época da vistoria.

Penitenciária Feminina de Votorantim: sem laudo da Defesa Civil nem da Vigilância Sanitária. Na visita, a unidade disse que o projeto técnico estava avançando no Corpo de Bombeiros, mas não informou o número do processo. Resposta mais recente da SAP confirmou que ainda não há laudo. Relatório de 20 de julho de 2017 – 734 vagas, 686 presas na época da vistoria.

Penitenciária Feminina de Guariba: sem laudo da Defesa Civil nem da Vigilância Sanitária. Não havia projeto técnico aprovado no Corpo de Bombeiros, mas disseram que o procedimento estava prestes a ser feito. A SAP confirmou que não há laudo. O presídio foi inaugurado no final de março de 2018. Relatório de 29 de agosto de 2018 – 734 vagas, 700 presas na época da vistoria.

*Os outros três presídios que a SAP confirmou estarem sem vistoria atualizada dos Bombeiros: CDP de Franco da Rocha, Penitenciária III de Franco da Rocha e Penitenciária de Tupi Paulista.

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Fonte: Equipe portal

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