Imóveis históricos de Olinda sofrem pichações e prefeitura reforça fiscalização
Arquivo Público Municipal e Fortim de São Francisco sofreram danos; Guarda Municipal realiza rondas para prevenir novas ocorrências.
A Prefeitura de Olinda intensificou a fiscalização e as rondas da Guarda Municipal no Sítio Histórico após atos de vandalismo atingirem monumentos como o Arquivo Público e o Fortim de São Francisco. Reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial, o conjunto urbano conta com proteção da Lei de Crimes Ambientais, que prevê de seis meses a um ano de detenção, além de multa, para pichações em bens tombados. A gestão municipal disponibilizou números de telefone e o canal 153 para denúncias da população.
A Prefeitura de Olinda reforçou a fiscalização no Sítio Histórico após registros de vandalismo em imóveis e monumentos. Entre os espaços atingidos estão o Arquivo Público Municipal e o Fortim de São Francisco.
Segundo a gestão municipal, a fachada do arquivo havia recebido pintura por meio da Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo (Sepactur). No dia seguinte, um dos beirais de uma janela apareceu riscado.
No Fortim de São Francisco, uma das laterais foi pichada enquanto os serviços de recuperação ainda estavam em andamento.
Guarda Municipal realiza rondas preventivas
A Secretaria de Segurança Cidadã atua com a Guarda Municipal em rondas no Sítio Histórico. A Igreja de São Pedro Mártir está entre os locais que recebem fiscalização preventiva contra depredações.
Pichação pode resultar em detenção e multa
A Lei de Crimes Ambientais prevê punição para quem pichar ou sujar edificações e monumentos urbanos. Pelo artigo 65 da Lei nº 9.605/1998, a pena é de três meses a um ano de detenção, além de multa.
Quando a ação ocorre em monumento ou bem tombado por seu valor histórico, artístico ou arqueológico, a previsão passa a ser de seis meses a um ano de detenção e multa.
O enquadramento depende das características da ocorrência e da proteção atribuída ao bem atingido. A legislação também estabelece regras específicas para manifestações artísticas autorizadas, que não se confundem com intervenções irregulares.
Centro histórico tem reconhecimento internacional
O Centro Histórico de Olinda integra a lista do Patrimônio Mundial da Unesco desde 1982. Fundada no século XVI, a cidade tem sua formação ligada à economia açucareira e reúne construções de diferentes períodos.
Igrejas, conventos, jardins, casarões e pequenas capelas compõem o conjunto urbano. Parte expressiva de sua configuração atual resulta da reconstrução realizada após a ocupação holandesa.
A combinação entre arquitetura, vegetação e relevo está entre as características que sustentam o reconhecimento internacional da área.
Como denunciar
A Guarda Municipal recebe denúncias pelos números (81) 3494-3093 e (81) 99952-0777. Para emergências, o contato é 153.
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