CPI propõe tornar crime o ato de bulinar crianças

13 mai 2009 - 23h55

A CPI da Pedofilia apresentou, em reunião nesta quarta-feira, uma proposta que prevê a criação do tipo penal para criminalizar o abuso a crianças que foram "tocadas de maneira imprópria", ato chamado pelo presidente da comissão, senador Magno Malta (PP-ES), de "bulinamento", sem que necessariamente tenha havido a conjunção carnal. As informações são da Agência Senado.

"O projeto descaracteriza essa história do sujeito que 'passou a mão' na criança alegar que não cometeu nenhum tipo de crime; passa a ser crime a partir de agora", disse. A matéria segue para análise em Plenário.

Os parlamentares também aprovaram requerimento que prevê nova análise do projeto de lei que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna crime aliciar, facilitar ou induzir menor de 18 anos à exploração sexual ou prostituição e prevê até a perda dos bens móveis dos responsáveis e imóveis onde ocorreu a situação de abuso.

A matéria, que estava na mesa aguardando inclusão na ordem do dia do Plenário, retorna à comissão. Magno Malta explicou que o Ministério da Justiça sugeriu modificações ao projeto que serão acatadas, como a possibilidade de prisão temporária para quem cometer tal crime.

Também foi aprovado o aumento da pena para quem fizer apologia e incitação ao crime de abuso sexual. Segundo Magno Malta, quem for condenado por tal prática poderá ficar preso pelo período de seis meses a um ano, e não mais de três a seis meses como determina a legislação em vigor.

A CPI aprovou ainda requerimento de transferência dos sigilos telefônicos dos usuários do site de relacionamentos Orkut, da empresa Google, que tiveram os sigilos dos perfis entregues à comissão com a abertura de 18 mil álbuns do Orkut. Os dados devem chegar ao Senado em cinco dias, segundo Magno Malta. Com essas informações, será possível identificar o IP (internet protocol) dos computadores com os álbuns que continham material com conteúdo ligado à pedofilia. A partir daí, a Polícia Federal poderá realizar as operações pelo Brasil, disse.

Outros requerimentos de teor sigiloso, para que sejam realizadas audiências em Manaus e no Pará, também foram aprovados.

Fonte: Terra