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Condenação de Bruno pode ser marco para fim de impunidade, diz ministra

Goleiro foi condenado a 22 anos e três meses de prisão por morte de Eliza Samudio

8 mar 2013 10h33
| atualizado às 11h45
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7 de março - Bruno presta novo depoimento no quarto dia do julgamento no Fórum de Contagem (MG)
7 de março - Bruno presta novo depoimento no quarto dia do julgamento no Fórum de Contagem (MG)
Foto: Renata Caldeira/TJ-MG / Divulgação

A condenação do goleiro Bruno pela morte de Eliza Samudio no Dia Internacional da Mulher foi comemorada por movimentos e organizações que combatem a violência contra a mulher no Brasil. O veredito “culpado” e a punição de 22 anos e três meses de prisão ao ex-atleta do Flamengo devem se tornar mais um reforço na luta para erradicar as agressões físicas e emocionais a que são submetidas milhares de mulheres brasileiras todos os dias.

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A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci de Oliveira, acredita que a condenação impactará positivamente devido à notoriedade do acusado e do caso em si e ajudará o Disque 180, serviço gratuito de denúncia para esse tipo de crime. “Pela forma com que a vítima foi assassinada, por ser um homem com fama e dinheiro, isso pode representar um marco no caminho para o fim da impunidade. Isso vai ajudar ainda mais as mulheres a quebrarem o silêncio, a denunciar a violência e os abusos que sofrem”, acredita.  

Ministra Eleonora Menicucci acredita que condenação de Bruno irá impactar de forma positiva
Ministra Eleonora Menicucci acredita que condenação de Bruno irá impactar de forma positiva
Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

Eleonora disse ainda que o caso teve tamanha repercussão e foi investigado tão a fundo justamente porque o acusado era uma pessoa famosa, que trouxe notoriedade à história. Se não fosse ele, segundo ela própria, a Eliza poderia ser “mais um caso, poderia virar estatística”.

A psicóloga e mestranda em saúde internacional Íris de Miranda espera muito que esse julgamento se torne um marco, principalmente pelo caso ter trazido para discussão a questão da desmoralização da mulher. Ela foi uma das organizadoras do "Um bilhão que se ergue em SP", evento global que levou paulistanos para dançar em combate à violência contra as mulheres no dia 16 de fevereiro, no vão do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp). “É preciso parar de culpar a vítima, de tirar o foco da agressão. Quem ela (Eliza) era ou o que fazia não deveriam ser dados importantes. Nada justifica nenhuma violência, mas isso é totalmente manipulado justamente para causar raiva, para falar que é ela suja, que mereceu. Essa é uma tradição muito enraizada na sociedade, não é novo”, ressaltou.

Para a assistente social e integrante da organização não-governamental Sempreviva Organização Feminista, Sonia Coelho, a punição de Bruno deixa uma marca: a de que esse tipo de crime não pode ocorrer e a sociedade não pode aceitar. “Eu nunca tinha visto isso. Jogar um ser humano para um cachorro comer é algo que não tem palavras para traduzir a indignação de um crime como esse”, considerou Sonia.

Números
Em seis anos (2006 a 2012) da vigência da Lei Maria da Penha, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), registrou 2.714.877 atendimentos. Na visão da ministra Eleonora Menicucci de Oliveira, a lei trouxe diversos avanços desde que foi implementada, mas ainda precisa criar mais raízes na cultura brasileira, para que os agressores percam a noção de impunidade, de que nada vai acontecer a eles.

Nos relatos ao 180, a violência física esteve presente em 196.610 dos casos. Desses, 93.903 (52%) apresentaram risco de morte e 83.442 (45%) risco de espancamento. Em 70,19% dos casos da violência doméstica contra a mulher, o agressor é o companheiro ou cônjuge da vítima. Acrescentando os demais vínculos afetivos (ex-marido, namorado e ex-namorado), esse dado sobe para 89,17% dos casos.

Além disso, segundo o Mapa da Violência divulgado em agosto de 2012 com dados do Ministério da Saúde, entre 1980 e 2010, foram assassinadas no Brasil mais de 92 mil mulheres. Deste total, 43,7 mil só na última década. O número de mortes nesse período passou de 1.353 para 4.465, o que representa um aumento de 230%.

Para a ministra, a situação é ainda preocupante, principalmente porque se baseia no princípio de que nenhuma mulher deveria sofrer violência ou preconceito.  A culpa pela dificuldade em combater esse tipo de crime, segundo ela, é cultural, e muito do sofrimento das mulheres é decorrente do “sistema patriarcal”. “As mulheres ainda têm medo, sofrem caladas, se sentem coagidas, em muitos casos, a denunciar”, analisou.

Maria da Penha
Em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, a Lei 11.340, conhecida como Maria da Penha, aumentou o rigor das punições das agressões contra a mulher sofridas tanto no âmbito doméstico quanto familiar. Entre as mudanças, os agressores agora podem ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada, sem a possibilidade de punição com penas alternativas. A norma também aumentou o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. Há ainda medidas preventivas, como a determinação da saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.

O nome da lei é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, espancada de forma brutal e violentada diariamente pelo marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, durante seis anos de casamento. Ele tentou matá-la duas vezes em 1983.

Na primeira vez, com arma de fogo e, na segunda, tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Maria da Penha ficou paraplégica. Nove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos para revolta de Maria com o poder público. Solto em 2002, hoje está livre.

O caso Bruno
Eliza Samudio desapareceu no dia 4 de junho de 2010 após ter saído do Rio de Janeiro para ir a Minas Gerais a convite de Bruno. Vinte dias depois a polícia recebeu denúncias anônimas de que Eliza havia sido espancada por Bruno e dois amigos dele até a morte no sítio de propriedade do jogador, localizado em Esmeraldas, na Grande Belo Horizonte. O filho de Eliza, então com quatro meses, teria sido levado pela mulher de Bruno, Dayanne Rodrigues. O menino foi achado posteriormente na casa de uma adolescente no bairro Liberdade, em Ribeirão das Neves.

No dia seguinte, a mulher de Bruno foi presa. Após serem considerados foragidos, o goleiro e seu amigo Luiz Henrique Romão, o Macarrão, acusado de participar do crime, se entregaram à polícia. Pouco depois, Flávio Caetano de Araújo, Wemerson Marques de Souza, o Coxinha Elenilson Vitor da Silva e Sérgio Rosa Sales, outro primo de Bruno, também foram presos por envolvimento no crime. Enquanto a polícia fazia buscas ao corpo de Eliza, um motorista de ônibus denunciou o primo do goleiro como participante do crime. Apreendido, jovem de 17 anos relatou à polícia que a ex-amante de Bruno foi mantida em cativeiro e executada pelo ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, conhecido como Bola, que a estrangulou e esquartejou seu corpo. Ainda segundo o relato, o ex-policial jogou os restos mortais para seus cães. 

No dia 30 de julho, a Polícia de Minas Gerais indiciou todos pelo sequestro e morte de Eliza, sendo que Bruno foi apontado como mandante e executor do crime. No início de dezembro, Bruno e Macarrão foram condenados pelo sequestro e agressão a Eliza, em outubro de 2009, pela Justiça do Rio. O goleiro pegou quatro anos e seis meses de prisão. 

Em 17 de dezembro, a Justiça mineira decidiu que Bruno, Macarrão, Sérgio Rosa Sales e Bola seriam levados a júri popular por homicídio triplamente qualificado, sendo que o último responderá também por ocultação de cadáver. Dayanne, Fernanda, Elenilson e Wemerson responderiam por sequestro e cárcere privado. 

No dia 19 de novembro de 2012, foi dado início ao julgamento de Bruno, Bola, Macarrão, Dayanne e Fernanda. Dois dias depois, após mudanças na defesa do goleiro, o tribunal decidiu desmembrar o processo.  O júri condenou Macarrão, a 15 anos de prisão, e Fernanda Gomes de Castro, a cinco anos. O julgamento de Bruno e de Dayane Rodrigues do Carmo, ex-mulher do goleiro e acusada de ser cúmplice no crime, foi remarcado para 4 de março de 2013. O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, que é acusado como autor do homicídio, teve o júri marcado para abril de 2013. 

Fonte: Terra
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