Carandiru: suspenso após jurado passar mal, júri deve ser retomado nesta quinta

O juiz José Augusto Nardy Marzagão afirmou nesta quarta-feira que a suspensão do julgamento de 26 policiais acusados por 15 mortes no episódio conhecido por "Massacre do Carandiru" se deu por conta do mal-estar de um jurado e que se não houver nenhum agravamento no quadro de saúde dele, o julgamento será retomado na manhã desta quinta-feira. Caso contrário, o conselho de sentença será dissolvido e o julgamento terá de ser recomeçado em data a ser estipulada.

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"Hoje cheguei pela manhã, fui conversar com os jurados, e percebi que um deles não estava se sentindo muito bem. Diante disso, como já havia ocorrido em uma outra sessão, por precaução, solicitei a equipe médica. Foi recomendado que ele fosse ao ambulatório para acompanhamento médico. Eles informaram que ele teve um mal estar e precisa de repouso. No momento ele não pode retornar por recomendação médica. Mas isso significa que não há uma gravidade. Do contrário, o júri seria cancelado como já foi no dia 8 de abril", disse ele.

O juiz conta que o jurado, inclusive, conversou com ele e pretendia seguir no plenário. "Ele queria voltar e dar continuidade dos trabalhos. Amanhã ele vai passar por uma nova avaliação e pretendemos retomar os trabalhos às 9h da manhã", disse. Marzagão afirmou desconhecer o quadro clínico do jurado. "Os médicos não me passaram o diagnóstico. Ele está sendo supervisionado e medicado. Todas as famílias foram comunicadas para acalmá-las. Conversei com ele, não apresentava nenhum sintoma aparente".

O magistrado disse que hipoteticamente, se não houver uma melhora, o julgamento será cancelado. "A prioridade é a saúde do jurado. O julgamento está em andamento, mas está suspenso. Se houver o cancelamento do julgamento, volta à estaca zero. Todo o trabalho é perdido. Se continuarmos amanhã, até o fim da semana esse julgamento está concluído", diz ele.

A intenção da Justiça era começar a ouvir hoje os depoimentos dos policiais militares acusados de participar da operação que terminou com as mortes de 111 presos da Casa de Detenção de São Paulo, em 2 de outubro de 1992. Este é o terceiro dia do julgamento de 26 réus, mas a advogada de defesa do grupo, Ieda Ribeiro de Souza, determinou que apenas quatro acusados sejam ouvidos pelo júri, para apresentar a versão dos oficiais sobre o que ocorreu naquele dia.

Acusados de homicídio, os réus são julgados por um conselho de sentença formado por seis homens e uma mulher, que decidirão se absolvem ou condenam os acusados. Devido ao tamanho do processo, o julgamento do caso foi dividido em etapas: neste júri, são julgados os 26 policiais militares que atuavam no 1º Batalhão de Policiamento de Choque, e que são apontados como responsáveis por 15 mortes ocorridas no 1º andar do pavilhão 9 - cenário do massacre. Pelo menos outros três júris devem ocorrer até o fim do ano, já que outros 53 PMs são apontados como responsáveis pelos demais assassinatos, registrados nos outros pavimentos.

Os nomes dos réus escolhidos para o interrogatório não foram revelados. Antes, 11 testemunhas - cinco de acusação e seis de defesa - foram ouvidas, entre elas o então governador Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB) e o ex-secretário de Segurança Pública Pedro Franco de Campos, que afirmaram que a entrada da PM no Carandiru era "necessária", devido à situação no pavilhão. De acordo com a denúncia, uma briga entre dois presos de facções rivais motivou o tumulto no presídio, o que provocou a invasão por parte dos policiais.

Também foram ouvidos como testemunhas três sobreviventes (dois ex-detentos e um presidiário), que negaram haver uma rebelião generalizada e acusaram os PMs de atirar aleatoriamente; um dos diretores da Casa de Detenção, que também criticou a operação policial e considerou ter havido uma "execução"; três juízes que participaram das negociações antes da invasão; além do perito criminal responsável pela análise da cena do crime, que acusou a PM de tentar prejudicar a investigação.

Após os interrogatórios dos réus, os promotores Fernando Pereira da Silva e Márcio Friggi, responsáveis pela acusação, e a advogada de defesa apresentarão seus argumentos ao júri, o que deve durar até oito horas. A expectativa é que o resultado do julgamento seja divulgado até esta sexta-feira.

 Então governador do Estado na ocasião, o ex-governador Fleury Filho negou, novamente, que tenha determinado a invasão do presídio, pois estava em Sorocaba (SP) e só soube dos desdobramentos da operação depois dos acontecimentos. Ele, entretanto, defendeu a entrada dos policiais, e disse que assume a "responsabilidade política" pelos fatos.

"A entrada foi absolutamente necessária e legítima. Porque já tinha pessoas matando umas às outras. A Polícia Militar não podia se omitir. Mas o que aconteceu lá dentro, é por isso que nós estamos aqui", afirmou Fleury.

"A responsabilidade política era minha, de mais ninguém. A responsabilidade criminal caberá aos jurados esclarecer", afirmou Fleury, para quem é mentirosa a afirmação de que o Primeiro Comando da Capital (PCC) surgiu em decorrência do episódio. "Se usa essa justificativa para tentar dar um glamour ao PCC", disse.

Já o ex-secretário Pedro Franco de Campos disse em seu depoimento que não conseguiu falar com o ex-governador, e que foi dele o aval para que a Polícia Militar entrasse na Casa de Detenção.

"Havia dois juízes de direito no local, o meu secretário adjunto (Antonio Filardi Diniz) também estava lá, e disse ao coronel (Ubiratan Guimarães, comandante da operação, que morreu em 2006) que, se fosse necessário, que entrasse. A necessidade da entrada da polícia era incontestável. Disse a eles que havendo a necessidade, que a polícia poderia entrar", afirmou.

O ex-governador e o ex-secretário de Segurança Pública nunca responderam criminalmente pelo episódio, pois o Ministério Público entendeu que eles não tiveram responsabilidade sobre as ações dos policiais. Já os 26 PMs que respondem por homicídio, mesmo se condenados, não serão presos, pois aguardaram ao julgamento em liberdade e podem recorrer da decisão livres.

Até hoje, o único condenado pelo caso foi o coronel da PM Ubiratan Guimarães, que comandava a operação e pegou 632 anos de prisão em 2001. Em 2006, entretanto, a Justiça decidiu absolvê-lo em novo julgamento. Ele morreu assassinado naquele mesmo ano.

Julgamento

Passados 20 anos do episódio que terminou com 111 presos mortos no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, em outubro de 1992, 26 policiais militares serão julgados pelo caso que ficou conhecido como Massacre do Carandiru.

Pelo menos 79 PMs acusados de envolvimento nas mortes aguardam julgamento. O único que recebeu a sentença foi o coronel da Polícia Militar Ubiratan Guimarães, que coordenava a operação no dia do massacre, mas teve sua pena de 632 anos de prisão anulada em 2006, sete meses antes de ser assassinado.

Em 2 de outubro de 1992, uma briga entre presos da Casa de Detenção de São Paulo - o Carandiru - deu início a um tumulto no Pavilhão 9, que culminou com a invasão da Polícia Militar e a morte de 111 detentos. Entre as versões para o início da briga está a disputa por um varal ou pelo controle de drogas no presídio por dois grupos rivais. Ex-funcionários da Casa de Detenção afirmam que a situação ficou incontrolável e por isso a presença da PM se tornou imprescindível.

A defesa afirma que os policiais militares foram hostilizados e que os presos estavam armados. Já os detentos garantem que atiraram todas as armas brancas pela janela das celas assim que perceberam a invasão. Do total de mortos, 102 presos foram baleados e outros nove morreram em decorrência de ferimentos provocados por armas brancas. De acordo com o relatório da Polícia Militar, 22 policiais ficaram feridos. Nenhum deles a bala.