Carandiru: promotor exclui 21 vítimas e pede condenação por 52 mortes
O promotor Fernando Pereira da Silva, responsável pela acusação dos 25 policiais acusados por 73 mortes no terceiro pavimento da Casa de Detenção de São Paulo, em outubro de 1992, pediu na manhã de sexta-feira que a morte de 21 desses presos deixassem de ser imputadas aos acusados. Segundo ele, três foram mortos por armas brancas - durante a briga entre os presos -, outros quatro morreram fora daquele andar e 14 foram mortos do lado direito do pavimento, local em que os policiais acusados, da Rota, não teriam atuado. O promotor concluiu que os 25 réus que atuaram nesse andar não foram responsáveis por essas 21 mortes.
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Com isso, a pena mínima, em caso da condenação dos réus, pode cair de 876 para 624 anos. Em caso de homicídio qualificado, a menor pena é de 12 anos por vítima.
Aos jurados, Pereira da Silva disse que não está em jogo o julgamento da instituição da Polícia Militar, mas sim os policiais que agiram fora da lei. "Não queremos julgar aqui a mão forte da polícia que age dentro da lei. Mas aqueles que agiram de forma absurda e ilegal. Os que tiveram uma conduta criminosa. O que não pode prevalecer é o desrespeito à vida", disse.
Para o promotor, não se trata de um filme de "polícia e bandido". Não se deve julgar pelo lado da polícia ou dos presos, mas da conduta daquela tropa. Este é o julgamento mais complexo do Tribunal do Júri brasileiro.
Pereira da Silva afirmou que, durante o julgamento, os policiais ouvidos criaram uma versão mentirosa, que é desqualificada pelos próprios depoimentos dados durante estes quase 21 anos em que o processo se desenvolve. "O que disseram aqui foi para justificar a trapalhada. Montaram nestes dias uma farsa. Uma versão montadinha para que os senhores (jurados) caiam. A estratégia é montar uma arapuca. Os presos que estavam lá foram violentamente massacrados."
Aos jurados, o promotor disse ainda que a adulteração do local das mortes é grave e foi uma forma de atrapalhar as investigações. "O pavilhão estava fechado. Acabaram de fazer um massacre. Civis foram impedidos de entrar e autorizaram a remoção dos corpos. Quem adulterou a cena do crime foram os policiais militares. Vão ter de aceitar o ônus disso."
A acusação falou durante três horas e apresentou diversas teses para comprovar que não teria ocorrido confronto entre presos e policiais. Os promotores disseram que a versão dos réus seria mentirosa. Foi apresentado um estudo da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) apontando que morreram 96% dos presos atingidos por disparos de armas de fogo durante a ação policial.
A promotoria reafirmou que ação coletiva pode ser constatada pelo laudo que aponta que 71,6% dos tiros partiram de trajetórias distintas. Isso significa que um único preso recebeu tiros de vários policiais. "Foi ação coletiva, o grupo agiu em conjunto, um segurou o escudo, outro liderou ação. E todos (os policias acusados) admitiram ter atirado", disse.
Depois das três horas que a acusação teve para apresentar a sua versão para os jurados, será a vez da defesa, com o mesmo tempo. As duas partes podem optar por mais duas horas cada, e somente depois disso o conselho de sentença deverá se reunir. A decisão só deve sair por volta das 2h da madrugada de sábado.
Julgamento
O quinto dia do julgamento dos 25 policiais militares acusados por 73 das 111 mortes ocorridas em 2 de outubro de 1992, na Casa de Detenção de São Paulo, nesta sexta-feira, está reservado para o debate entre acusação e defesa dos réus, que deve se estender por até 10 horas. Depois disso, o conselho de sentença se reúne para definir o futuro dos réus. A decisão deve sair por volta das 2h deste sábado.
Esta é a segunda etapa do julgamento, que começou em abril com a condenação de 23 policiais militares - todos integrantes do 1º Batalhão de Choque (a Rota - Rondas Ostensivas Tobias Aguiar). Eles receberam uma pena de 156 anos de prisão, em regime fechado, por conta de 13 das 15 mortes ocorridas no primeiro andar do prédio. Todos recorrem da sentença em liberdade.
Nessa primeira etapa, os policiais receberam a pena mínima para cada homicídio, que é de seis anos, somada a mais seis anos por impossibilitarem a defesa das vítimas. Os 12 anos foram multiplicados pelas 13 mortes para se chegar ao resultado final da sentença. Na ocasião, o júri ainda absolveu três PMs denunciados: Roberto Alberto da Silva, Eduardo Espósito e Maurício Marchese Rodrigues, seguindo recomendação do próprio Ministério Público. A justificativa é que eles não atuaram no primeiro andar do pavilhão com a tropa.
Relembre o caso
Em 2 de outubro de 1992, uma briga entre presos da Casa de Detenção de São Paulo, o Carandiru, deu início a um tumulto no Pavilhão 9, que culminou com a invasão da Polícia Militar e a morte de 111 detentos. Os policiais são acusados de disparar contra presos que estariam desarmados. A perícia constatou que vários deles receberam tiros pelas costas e na cabeça.
Entre as versões para o início da briga, está a disputa por um varal ou pelo controle de drogas no presídio por dois grupos rivais. Ex-funcionários da Casa de Detenção afirmam que a situação ficou incontrolável, e por isso a presença da PM se tornou imprescindível.
A defesa afirma que os policiais militares foram hostilizados e que os presos estavam armados. Já os detentos garantem que atiraram todas as armas brancas pela janela das celas assim que perceberam a invasão. Do total de mortos, 102 presos foram baleados e outros nove morreram em decorrência de ferimentos provocados por armas brancas. De acordo com o relatório da Polícia Militar, 22 policiais ficaram feridos.
Com informações da Agência Brasil
