PGM lança revista e celebra os 25 anos do Centro de Estudos de Direito Municipal

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) realizou, nesta terça-feira (3) evento em celebração aos 25 anos do Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim) e ao lançamento da Revista da PGM 2026. A atividade, que integra a programação da 72ª Feira do Livro de Porto Alegre, propôs um resgate histórico da trajetória do Centro de Estudos, destacando sua contribuição para a produção e a disseminação do conhecimento jurídico na administração municipal. A programação contou com a presença do Prefeito Sebastião Melo, autoridades e especialistas na área do Direito.

Na ocasião, o procurador-geral do Município, Jhonny Prado, apresentou o painel "Administração Pública em transformação: o futuro do Direito e das instituições de Estado", onde destacou que o ordenamento jurídico deve acompanhar a realidade atual, com a revisão de seus instrumentos, critérios e mecanismos de controle, para responder às transformações na administração pública. Ressaltou ainda a importância da curadoria humana no uso de novas tecnologias e na construção de soluções, garantindo que a inovação esteja a serviço do cidadão e preserve direitos e garantias individuais.

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Na sequência, a coordenadora do Cedim, em exercício, procuradora Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, apresentou o painel "Revisitando os 25 Anos do Centro de Estudos".

A revista, além de resgatar a trajetória do Cedim, reúne artigos inéditos, estudos de caso e análises jurídicas que dialogam com a advocacia pública e a gestão municipal.