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Padilha diz que governo tem compromisso com arcabouço fiscal e metas "ousadas"

17 jun 2024 - 11h27
(atualizado às 12h57)
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem compromisso com o arcabouço fiscal criado no ano passado, reiterando que o Executivo pretende perseguir as metas fiscais "ousadas" que foram estabelecidas.

"Temos compromisso com o arcabouço fiscal criado e reafirmamos o esforço do cumprimento das metas ousadas que estabelecemos", disse Padilha a repórteres quando questionado se o governo estaria considerando mudanças na regra fiscal.

Padilha falou com jornalistas após reunião de líderes do governo no Congresso com Lula. O ministro negou que, no encontro, tenha sido discutido qualquer assunto relacionado à estrutura do orçamento para o próximo ano.

Ele afirmou que ainda não chegou ao Palácio do Planalto nenhuma proposta sobre as despesas orçamentárias para 2025, indicando que o debate sobre o tema ainda será feito pela equipe econômica.

"Qualquer fala sobre a estrutura do orçamento para o ano que vem é mera especulação. Esse debate vai ser feito", afirmou. "Não veio para a mesa do presidente qualquer proposta em relação a isso."

Ele argumentou, no entanto, que o governo sempre se atentará à "qualidade" dos gastos públicos e defendeu as despesas nas áreas de saúde e educação como "investimentos".

Na semana passada, o Executivo sofreu uma derrota no Congresso quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu devolver a medida provisória que restringia créditos tributários do PIS/Cofins, em um novo esforço da equipe econômica para ampliar a arrecadação.

A medida também foi editada como uma compensação para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e municípios de até 156 mil habitantes, a fim de atender exigência do Supremo Tribunal Federal para que a desoneração entre em vigor.

O revés gerou ruídos no mercado sobre o compromisso fiscal do governo e a estabilidade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no cargo, o que fez os ativos brasileiros despencarem. Diversos membros do governo, como Haddad e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, saíram em defesa do ajuste fiscal em resposta.

Os temores em relação aos esforços do governo com o ajuste das contas públicas tem crescido desde que o Executivo alterou suas metas de resultado primário para os próximos anos em abril, apesar de ter mantido o objetivo de zerar o déficit ao fim deste ano.

O fato também evidenciou uma janela menor do governo no Legislativo para propor medidas de arrecadação, gerando uma maior pressão por parte do mercado pela revisão de gastos orçamentários, um esforço defendido por Haddad, mas que sofre resistências de membros do governo.

Sobre a rejeição da MP do PIS/Cofins, Padilha reforçou que o governo continua aberto ao diálogo com os parlamentares para que seja encontrada uma solução, cobrando que a compensação para a desoneração deve vir de uma fonte "perene" de arrecadação.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Padilha disse aos repórteres que a expectativa do governo é de que a votação da regulamentação da reforma tributária comece na Câmara dos Deputados na primeira semana de julho.

Ele ainda indicou que Lula reafirmou no encontro com os líderes do governo no Congresso que a prioridade é de acompanhamento dos dois projetos de regulamentação que já tramitam na Câmara.

"Já está marcado no calendário da Câmara dos Deputados a expectativa de começar a votar a regulamentação da reforma tributária já na primeira semana de julho. Teríamos a primeira e a segunda semana de julho para concluir a votação."

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