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Nunes Marques pede vista e suspende julgamento sobre armas

Apreciação do caso, que começou nesta sexta, foi paralisada no momento em que havia três votos para barrar os efeitos dos decretos

17 set 2021 12h35
| atualizado às 12h40
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Nunes Marques durante audiência no Senado
REUTERS/Adriano Machado
Nunes Marques durante audiência no Senado REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira, 17,  o que suspendeu o julgamento virtual de ações que questionam a legalidade de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que têm por objetivo facilitar o acesso a armas no País.

A apreciação do caso, que começou nesta sexta, foi paralisada no momento em que havia três votos para barrar os efeitos dos decretos, dos ministros Edson Fachin, relator do caso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

Os magistrados entenderam, de modo geral, que os decretos de Bolsonaro extrapolaram os limites legais do que pode ser feito via decreto presidencial.

Indicado por Bolsonaro para o STF, Nunes Marques não tem prazo para devolver o caso para julgamento.

Em uma série de liminares, os ministros do Supremo têm suspendido efeitos de decretos do presidente que flexibilizaram a política de acesso a armas no Brasil.

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