Motta anuncia acordo com governo Lula para destravar PEC do fim da escala 6x1
Redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com escala 5x2 e sem redução salarial, foi acertada entre Câmara e governo Lula
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira, 13, um acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para destravar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) no Congresso Nacional.
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O anúncio foi feito ao lado dos ministros José Guimarães, das Relações Institucionais, e Luiz Marinho, do Trabalho.
O encaminhamento acordado prevê uma jornada semanal de 40 horas, com escala 5x2 e sem redução salarial. O modelo segue os termos do projeto de lei enviado pelo governo federal ao Congresso em abril deste ano.
Atualmente, duas PECs sobre o tema tramitam na Câmara. Uma delas propõe a redução gradual da carga horária semanal do limite atual de 44 horas para 36 horas ao longo de dez anos. A outra prevê jornada de 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso.
Durante a discussão das propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo chegou a encaminhar um projeto de lei em regime de urgência para extinguir a escala 6x1. A Câmara, no entanto, optou por priorizar a tramitação das PECs.
A principal diferença entre uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e um projeto de lei está no alcance das mudanças. Enquanto a PEC altera a Constituição Federal e exige aprovação de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado, o projeto de lei modifica normas infraconstitucionais e depende apenas de maioria simples. Na prática, a PEC dá maior estabilidade jurídica às mudanças.
Apesar do avanço das PECs, Hugo Motta afirmou que a Câmara também dará continuidade à tramitação do projeto de lei encaminhado pelo Executivo, que deverá complementar as alterações previstas na Constituição.
Segundo Motta, um dos objetivos é fortalecer as convenções coletivas para permitir que especificidades de cada setor sejam negociadas diretamente entre empregadores e trabalhadores.
Já Luiz Marinho afirmou que a PEC tratará das mudanças na jornada e no modelo de escala, enquanto o projeto de lei ficará responsável por regulamentar pontos ligados à valorização da negociação coletiva.
Os ministros Luiz Marinho e José Guimarães comemoraram o acordo e afirmaram estar comprometidos com a aprovação das propostas.
“Estamos caminhando a passos largos para consolidar uma jornada que traga qualidade de vida ao trabalhador e segurança jurídica para o empresariado”, afirmou Marinho.
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