Liminar contra penduricalhos é chance para consenso sobre limite a supersalários, diz Esther Dweck
A decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que ordenou a suspensão do pagamento de penduricalhos que extrapolam o teto remuneratório do serviço público abre caminho para um acordo entre os três Poderes para a limitação de supersalários, avaliou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Em entrevista à Reuters nesta quinta-feira, Dweck disse que a determinação provisória feita pelo ministro Flávio Dino, do STF, dá tração ao debate sobre quais benefícios pagos a servidores públicos por fora do salário-base devem efetivamente ser considerados verba indenizatória.
"A minha proposta tem sido: vamos sentar e dialogar e ver o que é possível pactuar. Eu acho que a decisão do Dino vai muito nessa linha ", disse. "Existe, sim, uma intenção agora de conseguir fazer esse consenso."
A ministra disse que o governo está concluindo um levantamento sobre o tema e previu que o efeito da decisão sobre o Executivo deve ser praticamente nulo porque esses adicionais já são pagos conforme a legislação. Segundo ela, o impacto mais relevante deve recair sobre Judiciário e Legislativo.
Na decisão tomada na última semana, que será submetida à confirmação do plenário do STF, Dino deu 60 dias para que os três Poderes, nos três níveis da Federação, reavaliem quais verbas remuneratórias e indenizatórias são pagas a servidores. Pagamentos que não foram expressamente previstos em lei devem ser imediatamente suspensos após esse prazo, segundo a liminar.
Na avaliação de Dweck, o tratamento do tema pode ser feito pela definição de um valor máximo para pagamento de verba indenizatória por servidor -- modelo que ela considera mais simples de ser implementado -- ou por uma classificação precisa e mais restrita desses benefícios.
"A gente não tem uma opinião de antemão. Para nós, era importante ter uma regulação, obviamente, que não fosse completamente aberta", disse.
Segundo a ministra, o Senado tem hoje em tramitação dois projetos sobre limitação a supersalários no serviço público, mas um deles, após votação na Câmara, ampliou muito o leque de benefícios que poderiam ser pagos acima do teto. Para ela, seria interessante a votação do texto apresentado pelo PT no ano passado, que promove uma restrição maior.
A ministra ainda afirmou que a aprovação pelo Congresso Nacional neste mês de reajustes de salários de servidores do Legislativo, com possibilidade de pagamentos acima do teto de R$46.366,19, é um problema, criando distorções no sistema e ampliando demandas de outras categorias por equivalência dos benefícios.
Segundo ela, o governo foi pego de surpresa com as mudanças aprovadas pelo Congresso e ainda não tomou uma decisão final sobre vetar ou não as novas regras. O prazo para sanção se encerra no dia 24 de fevereiro.
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