Leilão de Libra tem segurança jurídica e não será adiado, garante ANP

O leilão do petróleo do Campo de Libra tem segurança jurídica e não será adiado, segundo garantiu nesta terça-feira o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) José Gutman, que também descartou a possibilidade de ações jurídicas atrapalharem o processo. Marcado para o próximo dia 21 de outubro, a disputa será a primeira do pré-sal sob o sistema de partilha.

Gutman falou à imprensa durante um seminário técnico realizado hoje pela ANP a especialistas do setor. Ele disse que o corpo jurídico da agência está pronto para responder a possíveis ações jurídicas que sejam interpostas visando à interrupção do leilão.

"Em havendo ações, a ANP vai defender, através de sua procuradoria, o contrato e o edital, que foram aprovados pelo Ministério de Minas e Energia. Estamos bem preparados para atender a eventuais demandas judiciais, caso elas ocorram. O que inclusive não vai ser novidade, pois isso já ocorreu no passado, em praticamente todas as rodadas."

Grupos econômicos descontentes com a nova sistemática da partilha e centrais sindicais preocupadas com a espionagem de informações promovido pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) têm se manifestado contra o leilão, podendo gerar medidas judiciais prejudiciais ao processo.

"A ANP está preparada para atender eventuais questões. Está muito tranquila de que os pontos do contrato, do edital, da licitação estão muito fortes, tanto técnica quanto juridicamente. O conceito de partilha veio da lei: uma iniciativa do Poder Executivo, materializada no Legislativo e sancionada pela presidenta. Foi uma opção política, para a partilha do pré-sal."

O primeiro leilão sob o sistema de partilha ofertará a área de Libra, na Bacia de Santos, que tem uma estimativa de 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo recuperáveis. As empresas e consórcios têm até amanhã para manifestar interesse e pagar sua taxa de participação no leilão, no valor de R$ 2 milhões.

Será vencedora a empresa que reverter o maior percentual do petróleo excedente à União. O percentual mínimo previsto em lei é 41,56%. A Petrobras será a operadora única do pré-sal, pelo sistema de partilha.

Espionagem americana no Brasil

Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.

Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.

Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.

O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.

Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.

Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.

Monitoramento
Reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, afirma que documentos que fariam parte de uma apresentação interna da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos mostram a presidente Dilma Rousseff e seus assessores como alvos de espionagem.

De acordo com a reportagem, entre os documentos está uma apresentação chamada "filtragem inteligente de dados: estudo de caso México e Brasil". Nela, aparecem o nome da presidente do Brasil e do presidente do México, Enrique Peña Nieto, então candidato à presidência daquele país quando o relatório foi produzido.

O nome de Dilma, de acordo com a reportagem, está, por exemplo, em um desenho que mostraria sua comunicação com assessores. Os nomes deles, no entanto, estão apagados. O documento cita programas que podem rastrear e-mails, acesso a páginas na internet, ligações telefônicas e o IP (código de identificação do computador utilizado), mas não há exemplos de mensagens ou ligações.