Justiça mantém condenação da Volkswagen por trabalho escravo no Pará
Decisão unânime em segunda instância confirma indenização de R$ 165 milhões por trabalho análogo à escravidão no estado do Pará durante a ditadura militar.A Justiça manteve nesta terça-feira (24/2) a condenação da Volkswagen por trabalho análogo à escravidão no estado do Pará durante a ditadura militar.
A decisão em segunda instância, da Justiça do Trabalho da 8ª Região, confirmou por unanimidade a condenação da empresa e a indenização de R$ 165 milhões por violações de direitos humanos na região amazônica.
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O colegiado confirmou assim a sentença do juiz do Trabalho Otávio Ferreira, que já havia condenado a montadora em primeira instância, em novembro de 2025.
A Volkswagen comunicou que vai recorrer às instâncias superiores do Judiciário.
Trabalho análogo à escravidão
A indenização por dano moral coletivo de R$ 165 milhões é o maior montante da história no país em casos de trabalho análogo à escravidão, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), que moveu a ação contra a empresa. O valor será repassado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).
A Justiça reconheceu a existência de um sistema estruturado de exploração na Fazenda Vale do Rio Cristalino, também conhecida como Fazenda Volkswagen, localizada em Santana do Araguaia, no sudeste do Pará.
A fazenda de produção agropecuária contava com 300 empregados diretos, como pessoal administrativo, vigilantes e vaqueiros. As violações de direitos humanos foram cometidas, segundo a denúncia, principalmente contra lavradores ou peões, responsáveis por derrubar a floresta para transformá-la em pasto.
Entre 1974 e 1986, centenas de trabalhadores foram aliciados com promessas de emprego e submetidos a condições degradantes, como servidão por dívida, vigilância armada, jornadas exaustivas, alojamentos precários, alimentação insuficiente e falta de assistência médica.
Eles eram aliciados em pequenos povoados, sobretudo em Mato Grosso, no Goiás e no atual Tocantins por empreiteiros conhecidos como "gatos". Na entrada da fazenda havia uma guarita com seguranças armados para controlar a entrada e saída dos trabalhadores. Ao chegarem ao local, as pessoas aliciadas tinham que comprar utensílios em uma cantina, como lona para o barraco onde dormiriam e comida.
Ao longo da investigação, diversos casos vieram à tona de funcionários que contraíam dívidas ao comprar os itens e, depois, não podiam deixar a fazenda, mesmo que doentes, segundo o MPT.
Para a relatora, a desembargadora Maria Dutra, ficou comprovado que não se tratava de irregularidades pontuais, mas de um sistema estruturado de exploração.
"Os autos revelam, por exemplo, que a Volkswagen exercia direção e fiscalização efetiva sobre a atividade na fazenda, controlando lotes de terra, gastos e insumos. O labor dos peões estava inserido no núcleo da atividade econômica da fazenda, beneficiando diretamente o projeto financeiro e fiscal da Volkswagen."
Empreendimento teve apoio da ditadura militar
O empreendimento agropecuário da Volkswagen teve financiamento público da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) no período da ditadura militar (1964-1985).
A Fazenda Volkswagen tinha 139 mil hectares, quase o tamanho da cidade de São Paulo. A empresa chegou à Amazônia para derrubar a vegetação nativa e criar gado, impulsionada pela política dos governos militares de ocupação e exploração da floresta.
Em 2020, a Volkswagen assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT e com os ministérios públicos Federal e de São Paulo em outro caso envolvendo a ditadura militar. A empresa se comprometeu a destinar R$ 36,3 milhões a ex-trabalhadores presos, perseguidos ou torturados em São Bernardo do Campo (SP).
as (Agência Brasil, OTS)
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