Justiça determina prosseguimento do concurso para procurador do MP de Contas

O concurso público para preenchimento de cinco vagas vitalícias para o cargo de procurador do Ministério Público de Contas do Rio de Janeiro ganha mais um capítulo: após ser suspenso, no último fim de semana, em uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) favorável ao pedido do procurador-geral do órgão, Henrique Lima, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) consegue derrubar a liminar de suspensão do certame e dar prosseguimento.

A decisão saiu nesta quarta-feira (25/01) e foi divulgada na manhã de hoje pelo próprio TCE. Lima afirma que vai recorrer. As provas estão agendadas para 5 de fevereiro e, as discursivas, 2 de abril deste ano.

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O embate ocorre porque o TCE-RJ abriu o processo seletivo e o procurador-geral alega não ter sido consultado, dizendo que o procedimento fere a Constituição Federal e as diretrizes da Lei Orgânica da carreira. Já o Tribunal ressalta que Lima foi convidado para compor a comissão do concurso, ainda em julho, quatro meses antes da abertura do edital, e tinha aceitado. O presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, presidirá a comissão. Outra crítica que Lima tem é sobre a vitaliciedade, que daria aos aprovados o benefício após a posse, conforme determina o edital.

Lima conseguiu a suspensão do concurso até então, pois a Justiça tinha entendido que o critério de exercício de dois anos do cargo antes de obter a vitaliciedade não seria respeitada e os cinco concursados teriam tais benefícios, como só poder ser demitido através de decisão judicial.

Em nota, o TCE-RJ informa que, nesta quinta-feira (26/01), foi publicado novo edital, obedecendo ao cronograma estabelecido pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca realizadora do concurso, que informará a disponibilização da consulta dos locais de realização da prova objetiva.