Governo volta atrás em novas regras para mudança de sexo

Após publicar no Diário Oficial da União desta quarta-feira uma portaria que define novas regras para a realização de cirurgia de mudança de sexo e outros tratamentos destinados a travestis e transexuais pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o governo voltou atrás e suspendeu os efeitos da medida. O Ministério da Saúde chegou a convocar a imprensa para uma entrevista coletiva, mas cancelou após meia hora de espera pelos jornalistas sob a justificativa que o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, e o ministro Alexandre Padilha teriam tido um "imprevisto" nas agendas.

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Em nota, o ministério suspendeu os efeitos das novas regras "até que sejam definidos os protocolos clínicos e de atendimento no âmbito do processo transexualizador". "Para tal fim, o Ministério da Saúde convidará representantes dos serviços de saúde que já realizam este processo e especialistas na matéria para definir os critérios de avaliação do indivíduo, de obtenção da autorização dos pais e responsáveis, no caso de faixa etária específica, e de acompanhamento multidisciplinar ao paciente e aos seus familiares", afirmou o ministério em nota.

As regras tocam num ponto polêmico ao permitir que adolescentes iniciem a terapia hormonal para mudança de sexo, que foi fixada em 16 anos. Para iniciar o tratamento com essa idade, no entanto, seria necessária a autorização dos pais ou responsáveis e consenso da equipe de profissionais que acompanha o paciente.

A portaria também reduzia a idade mínima para a realização da cirurgia de mudança de sexo de 21 para 18 anos, com exigência de indicação específica e acompanhamento prévio de dois anos pela equipe de médicos responsáveis pelo paciente. Assim, fica valendo a portaria de agosto de 2008, que rege o processo de troca de sexo pelo SUS, mas não detalhava os critérios para a execução da cirurgia e dos tratamentos necessários para a operação.