Governo Trump rejeita decisão de Dino que limita Lei Magnitsky
Departamento de Estado definiu Moraes como 'tóxico'
O governo dos Estados Unidos rejeitou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu limites à aplicação da Lei Magnitsky no Brasil.
Washington afirmou que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções americanas e reiterou as restrições contra o ministro Alexandre de Moraes por causa de sua atuação no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
"Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las", diz a postagem assinada pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, replicada pela Embaixada americana em Brasília.
"Já aquelas pessoas e entidades fora da jurisdição americana devem agir com máxima cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções", acrescenta o texto.
Por sua vez, o deputado Eduardo Bolsonaro considerou que a decisão de Dino é uma "violação da soberania americana". O ministro se pronunciou no âmbito de uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e estabeleceu que leis estrangeiras não podem ter efeitos automáticos no Brasil.
Para Dino, cabe ao Judiciário zelar pela soberania do país diante de medidas adotadas por governos de outras nações.
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